Críticas a Kaja Kallas expõem falhas na política externa da UE

Kaja Kallas viu-se no meio de uma tempestade política depois de um documento informal, associado ao governo francês, ter avançado várias ideias para reformular profundamente o cargo de Alta Representante, a chefe da diplomacia da União Europeia.

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O documento apresenta três opções, uma das quais reforçaria a sua pasta e alargaria as competências ao comércio e ao desenvolvimento económico. As outras duas, porém, reduziriam de forma significativa o seu papel, transferindo poderes para a Comissão Europeia, dirigida por Ursula von der Leyen, ou para os Estados-membros.

Perante as manchetes desfavoráveis, Kallas abriu a porta a um novo debate, mas deixou claro que, em última análise, serão os tratados da UE, que definem o essencial do mandato da Alta Representante, a ter a última palavra.

“É importante recordar que os papéis e responsabilidades das instituições da UE estão claramente definidos nos tratados. Esse enquadramento permanece inalterado”, escreveu Kallas num e-mail interno enviado aos funcionários e consultado pela Euronews.

O texto francês surgiu numa altura em que os críticos de Kallas se tornavam cada vez mais vocais quanto à insatisfação com o seu desempenho. A Alta Representante tem provocado irritação pelas suas declarações sobre a China, por insistir no uso dos ativos russos imobilizadospara apoiar a Ucrânia, pelas relações tensas com a administração norte-americana e por apresentar planos ambiciosos sem consultar previamente as capitais.

De forma geral, os críticos sustentam que continua a agir como a antiga primeira-ministra da Estónia, conhecida pelo discurso frontal, defendendo posições que vão além do consenso dos 27 Estados-membros da UE e que, por vezes, resvalam para a opinião pessoal.

O primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, crítico habitual de Bruxelas e conhecido pela postura de confronto, já pediu várias vezes a sua demissão.

Vários diplomatas de diferentes países, que falaram sob condição de anonimato, reconheceram que a contestação a Kallas se intensificou nas últimas semanas. Divergiram, contudo, do documento francês, que poucos parecem ter efetivamente lido.

“Infelizmente, faz muito para perder apoio. Não é particularmente eficaz a construir alianças no Conselho”, afirmou um alto diplomata.

“Mas a França está, neste momento, em modo de ataque total a todas as instituições.”

Entretanto, França desvalorizou o documento, apresentando-o como uma nota exploratória que não tinha sido validada pelo governo.

Missão impossível

Os verdadeiros problemas, dizem diplomatas, vão muito para além de Kallas.

Têm origem num quadro institucional complexo e desatualizado que coloca a Alta Representante entre a Comissão Europeia, o executivo independente em que exerce funções como uma das vice-presidentes, e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), o braço diplomático do bloco, que dirige sozinha.

Além disso, a política externa ao nível da UE está sujeita à regra da unanimidade, o que significa que a decisão permanece estritamente nas mãos das capitais. Um único “não” basta para bloquear toda uma linha de ação, até mesmo uma declaração de rotina.

Na prática, isto deixa Kallas responsável por orientar uma política externa cujo rumo, em última instância, lhe escapa ao controlo.

“O SEAE e o cargo de Alta Representante foram criados noutra época, quando o mundo era completamente diferente. Se fosse preciso desenhar o sistema de raiz, hoje não se faria como foi feito na altura”, disse outro alto diplomata.

“O SEAE poderia funcionar melhor? Provavelmente, sim. A Alta Representante poderia fazer as coisas de forma diferente no seu gabinete? Provavelmente, sim. Mas, convenhamos, o maior problema aqui é um Conselho dividido”, onde se sentam os Estados-membros.

“É importante que a UE tenha uma Alta Representante forte. Isso está no nosso interesse.”

Um terceiro diplomata observou que as limitações inerentes ao cargo, definidas pelos líderes no início de cada mandato de cinco anos, tornam-no numa missão impossível, independentemente das qualidades da pessoa escolhida.

“Do ponto de vista estrutural, a Alta Representante não pode ter sucesso, seja quem for. Não dispõe de instrumentos. Todos os anteriores Altos Representantes falharam, e o mesmo acontecerá aos futuros. Portanto, não se trata do nome”, afirmou o diplomata.

O facto de Kallas vir da Europa de Leste também alimenta a reação política, acrescentou este diplomata, uma vez que a antiga primeira-ministra assume uma linha dura em relação à Rússia que alguns países da Europa Ocidental e do Sul consideram excessiva.

As tentativas de afastar a ideia de um envolvimento direto com Moscovo em negociações de paz para pôr fim à guerra na Ucrânia não tiveram sucesso. Os líderes de França e da Alemanha continuam a explorar essa opção, em conjunto com o Reino Unido.

Em contraste, a Polónia, os países bálticos e os países nórdicos adotam regularmente posições alinhadas com as de Kallas, criando uma base de apoio.

“Kallas não é perfeita e comete os seus próprios erros, mas não são maiores do que os erros dos seus predecessores”, afirmou o diplomata.

Outro fator em jogo são as crescentes tensões entre Kallas e o SEAE, por um lado, e von der Leyen e a Comissão Europeia, por outro.

Sob a liderança de von der Leyen, a Comissão transformou-se num ator “geopolítico” autoproclamado, que assume a dianteira na resposta a choques internacionais, desde a invasão da Ucrânia pela Rússia até à crise energética e ao excesso de capacidade da China. A política externa é um tema recorrente, e por vezes central, nos discursos de von der Leyen.

Em várias ocasiões marcantes, este alargamento de poderes saiu pela culatra para a presidente da Comissão. Mas, na maior parte dos casos, os líderes têm permitido que o seu âmbito de atuação se expanda, o que fragiliza ainda mais o mandato que Kallas deveria executar.

Na verdade, alguns diplomatas suspeitam que o grande impacto causado pelo documento francês não passa de um reflexo da luta institucional interna.

Questionado sobre se von der Leyen pretendia extinguir o SEAE, o seu porta-voz respondeu: “O Serviço Europeu para a Ação Externa faz parte das instituições que executam as políticas da UE e, obviamente, conta com o apoio da nossa presidente.”

Reportagem com contributos de Luca Bertuzzi e Maïa De la Baume.