Apesar da lei marcial em vigor na Ucrânia, alguns homens ucranianos em idade de recrutamento atravessaram ilegalmente a fronteira e, nos últimos anos, obtiveram proteção temporária em países da UE.
A Comissão Europeia propôs excluir os homens ucranianos em idade de serviço militar do regime de proteção temporária da UE e, ao mesmo tempo, prolongar o programa até março de 2028, numa iniciativa destinada a reforçar as forças armadas de Kiev.
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A medida surge após pressão de vários Estados-membros da UE para apertar as regras da proteção temporária, invocando dificuldades de integração e a necessidade da Ucrânia de dispor de mais efetivos militares.
A proposta contou também com o apoio de Kiev, que, sob lei marcial, impede a maior parte dos homens com 23 ou mais anos de sair do país.
"A nossa proposta tem em conta as necessidades de defesa da Ucrânia, que estão a evoluir", afirmou o comissário europeu para os Assuntos Internos, Magnus Brunner.
Apesar da lei marcial, alguns ucranianos em idade de recrutamento atravessaram ilegalmente as fronteiras do país e obtiveram proteção temporária em países da UE nos últimos anos.
Os homens adultos representam 26,6% dos refugiados ucranianos na Europa, embora não existam dados sobre quantos estão em idade militar ou quantos chegaram de forma irregular.
Dados da Frontex mostram que quase mil pessoas atravessaram ilegalmente este ano a fronteira ucraniana para a UE e que mais de 10 000 o fizeram em 2025.
Na quinta-feira, o governo dinamarquês apresentou (fonte em inglês) uma restrição semelhante. Os ucranianos do sexo masculino entre os 23 e os 60 anos só obterão autorização de residência no país se comprovarem que estão dispensados do serviço militar.
Criado após a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, em 2022, o regime de proteção temporária permitiu que mais de quatro milhões de ucranianos vivessem e trabalhassem em Estados-membros da UE.
Ao abrigo desta medida excecional, que é renovada anualmente, os ucranianos podem obter uma proteção semelhante ao estatuto de refugiado sem apresentarem um pedido de asilo. Na sexta-feira, a Comissão Europeia propôs prolongar o programa até março de 2028.
Segundo responsáveis europeus, as pessoas que já beneficiam desta proteção não perderão o respetivo estatuto, independentemente da idade.
A proposta terá de ser aprovada pelos países da UE por maioria qualificada, o que exige o apoio de pelo menos 15 dos 27 Estados que representem, em conjunto, pelo menos 65% da população total da União.
A Comissão propôs igualmente um programa de regresso voluntário para apoiar os ucranianos que vivem na Europa e optem por voltar ao país.