Presidência cipriota da UE alcança acordo entre países da União que abre caminho a negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Os ministros da Energia da União Europeia garantiram um papel mais relevante no planeamento do futuro sistema elétrico europeu, depois de lançarem uma intensa campanha política contra a proposta da Comissão Europeia para reforçar o controlo sobre a rede elétrica do bloco.
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Dois temas politicamente sensíveis do plano do bloco para renovar a rede elétrica foram debatidos pelos ministros da Energia no Luxemburgo, esta sexta-feira: um novo cenário de planeamento centralizado para os futuros investimentos na rede e um esforço alargado para acelerar os procedimentos de licenciamento de projetos de energia limpa, que normalmente demoram 5 a 10 anos a ser aprovados.
Apesar de a Europa ser líder na produção de energia limpa, tem dificuldades em transportá-la devido a infraestruturas envelhecidas. Parques eólicos no Mar do Norte, centrais solares no sul da Europa, produção de hidrogénio e indústrias eletrificadas exigem redes de transporte mais extensas, inteligentes e muito mais interligadas do que o sistema fragmentado atual.
Durante anos, a política energética europeia concentrou-se na expansão da produção renovável. O estrangulamento passou agora para a própria rede. Muitos analistas defendem que a Europa já tem investimento renovável planeado suficiente para cobrir grande parte das necessidades futuras, mas falta capacidade de transporte para levar a eletricidade até onde ela é necessária.
Após a pressão de vários países da UE, nomeadamente Suécia e França, a Presidência cipriota da UE – cujo mandato termina a 1 de julho – suavizou a proposta original da Comissão apresentada em dezembro, abrindo caminho para o apoio dado hoje pelas capitais europeias.
O acordo redireciona parte das "receitas de congestionamento" não utilizadas – as verbas geradas quando as linhas de transporte de eletricidade se tornam pontos de estrangulamento – para o financiamento de novos interconetores entre países da UE.
"É com satisfação que posso dizer que, hoje, o Pacote das Redes parece estar a seguir numa direção completamente diferente", afirmou aos jornalistas a ministra sueca da Energia, Ebba Busch: "Isto representa também uma grande vitória para a Europa, já que os Estados-membros continuam a ter mais poder sobre o destino das suas receitas de congestionamento, mas também sobre o tipo de investimentos de grande escala feitos na rede que irão afetar os países da UE."
A partir de janeiro de 2028, os operadores de sistemas de transporte de energia, como a francesa RTE ou a portuguesa REN, terão de afetar 10% das receitas anuais de congestionamento que não tenham sido usadas em investimentos na rede a projetos da UE destinados a reduzir o congestionamento nas interligações. A percentagem desses fundos aumentará gradualmente para 25% até 2031.
Crucial para a transição verde
O comissário europeu Dan Jørgensen disse aos ministros que o Pacote das Redes é "um dos dossiês mais importantes deste mandato".
"Se não conseguirmos expandir significativamente as nossas redes mais depressa do que estamos a fazer hoje e se não as conseguirmos utilizar de forma mais racional e eficiente, esse será um grande estrangulamento da tão precisa transição", afirmou.
No final, os governos asseguraram um papel mais forte no processo, garantindo que as autoridades nacionais verifiquem os dados e as premissas utilizados no cenário central. O texto de compromisso exige ainda, de forma explícita, que os planeadores tenham em conta as especificidades nacionais e regionais e incorporem os planos climáticos nacionais mais recentes.
"O acordo de hoje abre caminho à eletrificação da Europa rumo à neutralidade climática. Ao acelerar os licenciamentos e reforçar as interligações – incluindo pôr fim ao isolamento energético de Estados-membros –, estamos a garantir energia limpa e a preços acessíveis e a reforçar a segurança energética de todos os cidadãos europeus", declarou Michael Damianos, ministro cipriota da Energia, em nome do Conselho.
Para evitar uma abordagem rígida e uniforme, o procedimento será complementado com análises de sensibilidade que avaliem combinações alternativas de fornecimento de energia, perfis de procura e tendências futuras.
Estas análises destinam-se a testar a robustez das premissas de planeamento e a contemplar diferentes caminhos para atingir os objetivos climáticos do bloco.
O compromisso introduz também revisões regulares do cenário central, que terá de ser elaborado pelo menos de dois em dois anos. A recolha de dados será coordenada com outros exercícios de reporte, para reduzir a burocracia.
Rheanna Johnston, conselheira sénior para a transição energética no think tank independente sobre alterações climáticas E3G, afirmou que o acordo alcançado na sexta-feira mostra que as redes elétricas interligadas são uma prioridade estratégica para os países da UE, de forma a trazer benefícios concretos para os europeus.
"A Europa não se consegue eletrificar sem dar prioridade às suas redes", disse. "No entanto, o teste mais importante será saber se o acordo final sobre o Pacote das Redes fornece o planeamento, a coordenação e os sinais de investimento de longo prazo necessários para acelerar a expansão das redes em toda a Europa."
Aprovação tácita voluntária de licenças
Talvez a reforma com efeitos mais imediatos no âmbito do Pacote das Redes seja a tentativa de encurtar os prazos de aprovação.
As medidas incluem balcões digitais únicos para licenciamento, presunção de que os projetos de eletricidade e de energias renováveis são de interesse público superior, possibilidade de aprovação tácita e procedimentos simplificados para infraestruturas renováveis.
"Tenho plena consciência de que grande parte do que decidimos hoje (26 de junho) não será visível na realidade já amanhã", afirmou Jørgensen, sublinhando que acelerar as licenças ajudará a baixar as faturas de eletricidade. "Trata-se de planeamento de longo prazo, mas, a médio prazo, fará uma diferença muito concreta."
A comissão da Indústria do Parlamento Europeu votará o Pacote das Redes a 1 de julho, antes da votação em plenário. Uma vez aprovado, começam as negociações políticas entre os co-legisladores europeus, sob a próxima Presidência irlandesa da UE.
Elisabeth Cremona, responsável pelas infraestruturas energéticas no think tank Ember, afirmou à Euronews que a legislação vinda de Bruxelas, por si só, não resolverá os problemas da rede: "Os Estados-membros já podem e devem, com urgência, começar a aplicar soluções que respondam às consequências concretas de redes mal preparadas", afirmou.