Eurodeputados do grupo Verdes/ALE afirmam que os funcionários recusaram responder a perguntas, bloquearam o acesso às celas e não forneceram dados durante a visita à instalação de Gjadër.
Uma delegação de deputados do Parlamento Europeu afirmou esta segunda-feira ter sido impedida de realizar uma inspeção completa ao centro de detenção de migrantes gerido por Itália em Gjadër, no noroeste da Albânia, uma infraestrutura no centro de uma das experiências de externalização da política migratória mais debatidas na Europa.
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"A visita de hoje foi muito dececionante e vergonhosa. O pessoal criou-nos realmente muitos obstáculos", afirmou Tineke Strik, eurodeputada dos Verdes/ALE, que integrou a delegação.
Os eurodeputados visitaram também a estrutura de triagem no porto de Shëngjin, onde os migrantes intercetados por navios da marinha italiana desembarcam em primeiro lugar e são sujeitos a controlos.
Ao abrigo do Protocolo Itália-Albânia, assinado em novembro de 2023 e ratificado no ano seguinte, um centro no porto de Shëngjin é destinado à triagem e ao registo das pessoas resgatadas por navios italianos em alto-mar, enquanto a instalação de Gjadër trata da análise dos pedidos de asilo e da detenção daqueles cujas candidaturas são rejeitadas até à sua repatriação. Roma mantém plena responsabilidade pela avaliação dos pedidos de asilo e pela reinstalação dos refugiados reconhecidos, com pessoal italiano a operar sob jurisdição italiana.
O mecanismo aplica-se exclusivamente a homens adultos intercetados em águas internacionais pela marinha ou guarda-costeira italianas. O acordo, válido por cinco anos, deverá custar a Itália cerca de 160 milhões de euros (185 milhões de dólares) por ano.
Segundo Strik, a delegação foi impedida de aceder às zonas de detenção e não recebeu qualquer informação do pessoal. "Não obtivemos quaisquer dados, não responderam a nenhuma pergunta e não nos deixaram entrar verdadeiramente nas celas para vermos em que condições vivem as pessoas", disse.
Strik levantou também preocupações sobre as condições enfrentadas por quem está detido. "Para as pessoas com quem conseguimos falar aqui, é evidente que têm dificuldades em pedir asilo e muitos não veem qualquer saída de um sistema falhado", alertou.
O Ministério do Interior albanês afirmou anteriormente que o centro de Gjadër funciona como território italiano, cabendo à polícia albanesa apenas a segurança do perímetro.
Plano enfrenta obstáculos jurídicos e logísticos
A visita bloqueada de segunda-feira é o mais recente episódio numa história problemática para os centros. Em meados de 2025, os centros italianos na Albânia acolhiam apenas algumas dezenas de pessoas, face a um objetivo inicial de 3 000 por mês; um estudo de uma universidade italiana concluiu que cada lugar na Albânia custou mais de 153 mil euros a instalar, contra apenas 21 mil euros em centros semelhantes na Sicília.
Os tribunais italianos bloquearam repetidamente as transferências, considerando que países como o Bangladesh e o Egito não podiam ser considerados uniformemente seguros ao abrigo do direito da UE. Em agosto de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu um acórdão de referência que clarificou as regras sobre a forma como os Estados-membros podem designar países de origem seguros, o que representou um revés para o regime de processamento externo.
A instalação de Gjadër foi inicialmente criada para funcionar simultaneamente como centro de tratamento de pedidos de asilo e centro de detenção pré-remoção. Contudo, após perder várias batalhas judiciais, passou a ser utilizada sobretudo como centro de detenção para pessoas com ordem de expulsão. Até meados de junho de 2026, tinha acolhido cerca de 620 pessoas desde que foi reconvertida.
O IRC, que visitou a instalação no início deste mês, alertou que as condições existentes não devem servir de modelo para uma política ao nível da UE. Os detidos relataram problemas generalizados de saúde mental que não estão a ser devidamente acompanhados e um forte isolamento em relação ao exterior. As pessoas detidas no centro veem os seus telemóveis ser apreendidos à chegada, enfrentam grandes obstáculos no acesso à informação e têm dificuldades em contactar familiares e amigos.
Novo enquadramento jurídico
A visita dos eurodeputados ocorre numa altura decisiva para a política migratória europeia. Em 1 de junho, os Estados-membros da UE e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre um controverso novo Regulamento Retorno, a mudança mais dura da política migratória do bloco em décadas, que abre caminho a "centros de regresso" offshore fora da UE. O Parlamento adotou formalmente a legislação em 17 de junho, com 418 votos a favor e 218 contra.
Essa mudança poderá resolver alguns dos entraves jurídicos que têm travado o plano italiano na Albânia. Os críticos, porém, avisam que consolida os problemas observados pela delegação na segunda-feira. "O texto finalizado hoje é o resultado de um acordo vergonhoso: o arsenal jurídico ao serviço de uma ideologia xenófoba fica agora completo", declarou a eurodeputada dos Verdes/ALE Mélissa Camara no final das negociações.
A nível europeu, o Conselho da Europa adotou em maio, em Chișinău, uma declaração que reinterpreta os artigos 3.º e 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, iniciativa saudada pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, como um reconhecimento internacional daquilo a que chamou as "soluções inovadoras" lançadas pelo acordo Roma-Tirana.
Nas últimas semanas, foram registadas novas chegadas às instalações na Albânia, embora nenhum dos dois governos tenha divulgado números oficiais.