Aliados de Orbán na Europa contestam o estado da democracia húngara

Líderes da extrema-direita do grupo Patriotas pela Europa manifestam cada vez mais preocupação com os últimos desenvolvimentos políticos na Hungria, alertando para um recuo da democracia sob o primeiro-ministro Péter Magyar.

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Ainda assim, a Comissão Europeia continua a apoiar o governo de Magyar, que considera pró‑europeu.

Magyar, que afastou o seu predecessor Viktor Orbán nas legislativas de abril, lançou uma campanha política batizada “Purgatorium” para desmantelar o sistema político de Orbán e remover responsáveis nomeados pelo seu predecessor.

Figuras mais proeminentes da era Orbán já começaram a sair de cena

No fim de semana passado, o presidente Tamás Sulyok assinou uma alteração constitucional que pôs termo ao próprio mandato; esta semana, o procurador‑geral Gábor Bálint Nagy demitiu‑se, alegando crescente pressão política.

Na terça‑feira, Orbán afirmou que os procuradores fizeram uma rusga à sede do partido Fidesz e apreenderam servidores, bloqueando o sistema de comunicações do partido da oposição.

Embora a operação faça parte de uma investigação por corrupção sobre a utilização indevida de subsídios culturais na campanha eleitoral do partido, o Fidesz sustenta que se insere numa tentativa mais ampla de o eliminar por completo.

Orbán disse aos jornalistas que “foi instaurado na Hungria um sistema político autoritário”, enquanto Balázs Orbán, deputado do Fidesz e aliado próximo do antigo primeiro‑ministro, afirmou à Euronews que a rusga teve motivações políticas.

“Não tem nada a ver com o processo de corrupção que, segundo a nossa leitura, é em si um caso fabricado”, disse. “Mas, mesmo que se queira investigar esse caso fabricado, isso não significa ter de aceder a toda a informação e dados do partido. Trata‑se de fazer pressão sobre um partido político, algo que nunca aconteceu nos 36 anos de história da Hungria como democracia.”

Magyar afirma que o governo não interfere na investigação, que, sublinhou, decorre de forma independente do sistema político. A Procuradoria indica que a rusga integra um inquérito sobre suspeitas de fraude e outros crimes.

Dániel Hegedűs, diretor‑adjunto do Institut für Europäische Politik, em Berlim, recusou comentar o caso concreto, mas lembrou que o combate à corrupção foi uma promessa central da campanha do partido Tisza de Magyar.

“A mensagem e promessa centrais da campanha do partido Tisza foi que quem cometeu crimes, em particular de corrupção, sob o governo do Fidesz seria responsabilizado através dos instrumentos da justiça penal húngara”, afirmou, acrescentando esperar que surjam mais investigações deste tipo.

União Europeia: extrema-direita acompanha denúncias de Orbán

Há duas semanas, cerca de 50 eurodeputados da ala direita do Parlamento Europeu instaram a Comissão Europeia a analisar com urgência a situação democrática na Hungria, numa altura em que Magyar tenta afastar responsáveis da era Orbán.

“Porque é que a Comissão está agora calada quando um governo viola abertamente princípios constitucionais europeus?”, questionava a carta dos eurodeputados.

O texto contestava ainda a alteração constitucional que fixa um limite de idade para juízes do Tribunal Constitucional e impõe um teto ao número de mandatos que os deputados e o primeiro‑ministro podem exercer.

As queixas de Orbán encontram eco em aliados políticos por toda a Europa do grupo Patriotas pela Europa, de que o Fidesz é membro fundador.

O vice‑primeiro‑ministro italiano, Matteo Salvini, e a líder da oposição francesa, Marine Le Pen, já criticaram Magyar e Bruxelas.

“Se a democracia é distorcida para atingir a oposição, deixa de ser democracia. E é impressionante quão ensurdecedor é o silêncio de Bruxelas e de quem, durante anos, falou, muitas vezes de forma inadequada, sobre o Estado de direito”, escreveu Salvini na plataforma X.

Le Pen também publicou uma mensagem no X, acusando Magyar de atropelar normas democráticas enquanto é protegido pela Comissão Europeia.

Comissão Europeia apoia discretamente ofensiva de Magyar

Até agora, a Comissão não respondeu às queixas dos aliados de Orbán, alegando que a investigação criminal está em curso. Ainda assim, os comissários mantêm uma avaliação positiva das reformas do Estado de direito empreendidas pelo governo de Magyar.

A Hungria e a Comissão chegaram a um acordo segundo o qual Bruxelas irá descongelar 16,4 mil milhões de euros em fundos de recuperação da UE anteriormente retidos, em troca da concretização, pelo governo de Magyar, de reformas anticorrupção e de transparência.

Há uma semana, na apresentação do relatório anual sobre o Estado de direito na UE, o comissário Michael McGrath elogiou as reformas na Hungria.

“De forma geral, vemos tendências muito positivas na Hungria”, disse em conferência de imprensa. Evitou responder a uma pergunta concreta sobre a saída do presidente Sulyok através da alteração constitucional, afirmando que a Comissão aguardava o parecer da Comissão de Veneza sobre o assunto.

Antes disso, porém, numa entrevista à Euronews, McGrath afirmou que eram necessárias mudanças ao mais alto nível.

“É inevitável, quando se verifica uma mudança sísmica no panorama político de um país, que haja mudanças de pessoas”, disse à Euronews em junho.

“Esse é um cenário normal. O importante é que o devido processo seja sempre respeitado e que os direitos de cada cidadão, incluindo os titulares de cargos públicos, sejam garantidos.”

Hegedűs concorda com McGrath e considera que a saída de nomeados políticos de cargos de topo é um passo necessário, ao qual não se podem aplicar de forma direta os critérios habituais da UE em matéria de Estado de direito.

“Na abordagem geral de desmantelar a captura do Estado e restaurar a independência institucional numa fase de redemocratização, pode ser inevitável afastar quem foi nomeado politicamente”, afirmou.

Acrescentou, no entanto, estar preocupado com um elemento da alteração constitucional: o limite de 12 anos de mandatos parlamentares.

“Na minha perspetiva, isto limita um direito fundamental: o direito a ser eleito.”