O ministro do Interior, Grande-Marlaska, manifestou “preocupação” junto das mais altas instâncias da Justiça.
O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, transmitiu à presidente do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), Isabel Perelló, a sua “preocupação” com a decisão da juíza da Audiência Nacional, María Tardón, de impedir a equipa policial que investiga a entrada de milhares de migrantes em Ceuta, no passado mês de julho, de partilhar as conclusões da investigação com os respetivos superiores.
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Numa carta, Grande-Marlaska escreveu a Perelló que, embora “como ministro do Interior, e também como magistrado, respeite escrupulosamente, como não podia deixar de ser, a independência judicial”, considera que a decisão da magistrada colide com “a gestão de uma crise desta dimensão”.
“Não deveria ser incompatível responder com toda a diligência aos pedidos de informação dos órgãos judiciais e, ao mesmo tempo, dar conhecimento a superiores hierárquicos e responsáveis políticos de todas as circunstâncias que possam ser relevantes para a tomada de decisões”, lê-se na missiva.
Por seu lado, Perelló já respondeu, também por carta, pedindo ao ministro o “máximo respeito” pelas atuações de Tardón e sublinhando que a magistrada está a exercer as suas “funções constitucionais”.
Além disso, Perelló sustenta que tanto ela como o próprio CGPJ “têm, constitucional e legalmente, vedado aprovar, censurar ou corrigir atos jurisdicionais” e recorda a Grande-Marlaska o dever que as forças de segurança têm de colaborar com os órgãos judiciais, previsto na Constituição.
Relatório no centro da polémica
A mensagem do titular da pasta do Interior surge depois de, esta quarta-feira, se ter tornado pública a existência de um relatório do Centro Nacional de Imigração e Fronteiras (Cenif) da Polícia Nacional, que aponta para uma possível conivência das forças de segurança marroquinas perante a entrada de cerca de 80.000 migrantes em Ceuta, entre 30 e 31 de julho.
Depois de a notícia ter sido divulgada, Grande-Marlaska reuniu-se com o diretor-geral da Polícia, Francisco Pardo, que negou a existência do relatório. No entanto, horas mais tarde, o Cenif confirmou a existência do dossier, embora tenha esclarecido que “as conclusões do relatório remetido à Autoridade Judicial (AN) se baseiam, de forma prioritária, na recolha e análise de dados obtidos no acompanhamento da atividade de diferentes aplicações de mensagens e redes sociais de acesso aberto, bem como em imagens e vídeos divulgados por vários órgãos de comunicação social”.
De facto, o documento inclui até 32 fotografias em que se poderá ver como agentes marroquinos, fardados e à paisana, se encontravam posicionados em vários pontos da principal rota para o esporão de El Tarajal e terão desempenhado funções de orientação durante a travessia irregular da fronteira. Em todo o caso, o Cenif sublinhou que a investigação realizada ainda “não permite determinar a implicação nem a autoria responsável”.
Nesse sentido, já esta quinta-feira, o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, afirmou, durante uma intervenção no Congresso, que o seu Governo não tem “nada a esconder”, embora tenha reconhecido que continuam a existir muitas questões sem resposta.