A presidência irlandesa quer que os Estados-membros da UE fixem uma meta realista de receitas dos novos impostos europeus, enquanto prepara uma nova proposta de compromisso para financiar o próximo orçamento.
Os Estados-membros da União Europeia foram instados a indicar um montante realista de receitas a obter com novos impostos à escala europeia e a explicar que ajustamentos são necessários, enquanto a presidência irlandesa do Conselho da UE afina um novo compromisso para o orçamento do bloco.
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A questão espinhosa da criação de novos impostos europeus, conhecidos como recursos próprios, para financiar o próximo orçamento de longo prazo esteve em cima da mesa numa reunião de embaixadores europeus na terça-feira, com a presidência irlandesa a sondar o terreno para um novo pacote de compromisso.
“A grande maioria dos Estados-membros está disposta a trabalhar num pacote de novos recursos próprios e ajustamentos ao sistema existente”, lê-se numa nota partilhada antes do encontro.
“Se cada crítica fosse tida em conta, o pacote seria diminuto. Para chegar a um pacote substancial, todos terão de fazer concessões.”
Numa reunião informal de ministros na semana passada, vários altos responsáveis da UE reiteraram que os recursos próprios são uma parte essencial do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), contrariando o ceticismo dos países mais “frugais”.
Encontrar o dinheiro
A presidência irlandesa tem mantido reuniões bilaterais com todos os Estados-membros, tanto a nível de embaixadores como de ministros, enquanto o presidente do Conselho Europeu, António Costa, percorre as capitais da UE na sua ronda anual de consultas.
O governo irlandês afirma que, com base no que ouviu, entre as propostas originais da Comissão para novos recursos próprios, a que reúne mais consenso é o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), “havendo muitos disponíveis para aumentar ainda mais a taxa de contribuição”.
O CBAM aplica uma tarifa a determinados bens importados, como o aço e o cimento, para que os produtores de países terceiros enfrentem um custo carbónico semelhante ao dos produtores da UE.
A nota preparada para as conversações de terça-feira indica também que o imposto sobre resíduos eletrónicos “beneficia de um amplo apoio, sendo as críticas sobretudo de natureza técnica, ligadas ao seu carácter estatístico e a questões metodológicas, mais do que políticas”.
Em contraste, a maioria dos Estados-membros critica o instrumento “Corporate Resource for Europe”, que obrigaria as grandes empresas com um volume de negócios acima de determinado limiar a pagar um montante fixo anual. O imposto é amplamente visto como contrário à atual agenda pró-empresas da UE.
A presidência irlandesa regista igualmente muitas críticas dos Estados-membros ao recurso próprio baseado no imposto especial sobre o tabaco. Vários países manifestam receios de um possível aumento do mercado negro e de uma descida da qualidade dos produtos de tabaco.
Quanto ao Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, a presidência mostra-se mais otimista, notando que a maioria dos países da UE está aberta à ideia, embora alguns continuem contra.
Relativamente às propostas apresentadas pelo Parlamento Europeu, a maioria dos governos nacionais ou se opôs ou duvida que possam ser aplicadas até 2028. A Comissão estima que impostos sobre jogos de azar online, serviços digitais e criptomoedas possam gerar até 11 mil milhões de euros por ano.
Segundo a nota, um pequeno grupo apoiou a taxa sobre serviços digitais como uma ideia a considerar, mas vários Estados-membros levantaram “preocupações geopolíticas”, numa referência ao risco de retaliação comercial por parte de Washington.
Algumas capitais apresentaram as suas próprias sugestões para novas fontes de receitas à escala da UE, incluindo um imposto sobre o açúcar, licenças 5G e um imposto sobre transações financeiras.
“Muitos Estados-membros ligam a sua disponibilidade para discutir recursos próprios individuais à sua satisfação global com o QFP e sugerem que o equilíbrio poderá, em parte, ser alcançado tanto do lado da despesa como do lado da receita”, prossegue o documento.
A presidência assinalou também um apoio generalizado à redução da taxa de retenção sobre os recursos próprios tradicionais, ou seja, a parte das receitas que os Estados-Membros conservam para cobrir os custos de cobrança, dos atuais 25% para 10%, havendo apenas um pequeno número de países contra.
Por fim, no que toca à dívida conjunta, o governo irlandês afirma haver abertura para alterar o calendário de reembolso do Next Generation EU, o instrumento de estímulo pós-pandemia que, de outro modo, o bloco começaria a amortizar em 2028.
No entanto, “alguns outros Estados-membros foram críticos ou manifestaram forte oposição”, acrescenta o documento, indicando que existe algum apoio a nova dívida ligada a instrumentos específicos.
O tema dos recursos próprios será discutido no próximo Conselho Assuntos Gerais, em 22 de setembro, e na cimeira do Conselho Europeu de 15 e 16 de outubro. Prevê-se que a presidência irlandesa apresente um novo texto de compromisso no início de outubro.