O Código de Práticas de Desinformação deve ser integrado na diretiva sobre serviços digitais, dizem reguladores. Atualmente, as plataformas podem implementá-lo de forma voluntária.
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O Código de Conduta sobre Desinformação, implementado voluntariamente pelas plataformas na Internet, deve ser transformado num código formal ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais da UE, afirmaram os reguladores nacionais num relatório publicado na segunda-feira.
O Conselho dos Serviços Digitais - composto pelos Coordenadores dos Serviços Digitais dos Estados-Membros - afirma no seu relatório que, juntamente com a Comissão Europeia, "insta os signatários a procederem rapidamente" à adoção do código formal.
44 compromissos e 128 medidas
O Código de Conduta sobre Desinformação foi formalizado em 2022 e é assinado por 34 empresas, incluindo a Meta, a Microsoft e o TikTok.
Contém 44 compromissos e 128 medidas específicas, como a transparência da publicidade política e a capacitação dos utilizadores, que as próprias plataformas decidem subscrever. Atualmente, não é formalmente aprovado pela Comissão.
O relatório afirma que a transformação do Código de Conduta num código formal o tornará parte do quadro de co-regulação do DSA.
"Tendo em conta o importante valor acrescentado do Código no que diz respeito à atenuação dos riscos sistémicos, a Comissão considera crucial uma rápida conversão do Código, com o objetivo de concluir este processo nos próximos meses", lê-se no documento.
Nenhum incidente grave durante as eleições europeias
O relatório publicado segunda-feira - o primeiro desde que a DSA se tornou aplicável às maiores plataformas em agosto do ano passado e a todas as plataformas em fevereiro - analisou as medidas tomadas por ocasião das eleições de junho para o Parlamento Europeu.
Com a DSA, a Comissão dispõe de um quadro para avaliar as medidas adotadas pelas plataformas para retirar conteúdos ilegais destinados a influenciar os processos eleitorais. O relatório afirma, no entanto, que não se registaram "incidentes graves ou sistémicos" que tenham perturbado a votação.
"O nível de incidentes esteve em linha com as expectativas, e os preparativos e a resposta coordenada valeram a pena", lê-se.
As plataformas na Internet chegaram a conclusões semelhantes nos relatórios publicados nos meses anteriores. A Meta afirmou , por exemplo, que as ameaças se centraram sobretudo nas eleições locais e não nas eleições europeias.
A Comissão afirmou que irá agora monitorizar a conformidade das plataformas para as próximas eleições nacionais, regionais e locais no contexto dos riscos para a integridade eleitoral.