As ordens executivas assinadas no primeiro dia pelo novo presidente dos EUA poderão impossibilitar que milhares de empresas e organismos públicos da UE utilizem fornecedores de serviços de computação em nuvem norte-americanos, como a Google, a Microsoft e a Amazon, sem violar a privacidade da UE.
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Um recuo do presidente dos EUA, Donald Trump, põe em risco a legalidade dos fluxos de dados transatlânticos de milhares de empresas, alertou na quinta-feira o grupo de defesa da privacidade NOYB.
Se os democratas se demitirem do Conselho de Supervisão da Privacidade e das Liberdades Civis dos EUA, o número de membros nomeados ficará abaixo do limiar para que a agência funcione e colocará em causa a independência dos órgãos de recurso do executivo americano, afirmou o NOYB.
A UE tem confiado nestes conselhos para determinar se os EUA protegem adequadamente os dados pessoais, um requisito para o livre fluxo de informações ao abrigo das rigorosas regras de proteção de dados do bloco.
Milhares de empresas e organismos públicos da UE dependem destas disposições. Sem este quadro, poderão ter de deixar de utilizar os fornecedores de serviços de computação em nuvem dos EUA, como a Google, a Microsoft ou a Amazon.
"O funcionamento e a independência destes mecanismos de controlo foram objeto de longas discussões. Infelizmente, parece que eles podem nem sequer resistir ao teste dos primeiros dias de uma presidência Trump", disse o fundador da NOYB, Max Schrems.
Ordem executiva
Numa das primeiras ordens executivas assinadas após a tomada de posse, Trump afirmou que todas as decisões de segurança nacional da era Joe Biden, incluindo aquelas em que se baseiam as transferências entre a UE e os EUA, devem ser revistas e potencialmente canceladas no prazo de 45 dias.
Se as cancelar, isso não tornaria, por si só, as transferências de dados de e para os EUA ilegais, mas aumentaria a pressão sobre a Comissão Europeia para reverter a sua anterior decisão de aprovar o intercâmbio de dados, disse a NOYB.
"Se os elementos-chave em que a UE se baseou estiverem a tornar-se disfuncionais, a UE terá de anular o acordo", afirmou a NOYB.
Os juízes citaram as leis de vigilância em massa dos EUA, que permitem ao governo aceder a quaisquer dados armazenados em grandes empresas tecnológicas sem causa provável ou aprovação judicial individual.
Numa revisão anual realizada em outubro, a Comissão concluiu que os EUA estavam a cumprir o quadro regulamentar, apesar dos avisos dos defensores da privacidade de que a Lei de Vigilância dos Serviços de Informações Externas dos EUA ainda permite que os serviços secretos americanos recolham dados de plataformas e aplicações americanas, como o Microsoft Teams, Cisco e WebEx.
Um porta-voz da Comissão disse na quinta-feira que "trabalhou em estreita colaboração" com diferentes administrações dos EUA sobre acordos de dados no passado.
"As regras continuam a ser aplicáveis".
"O acordo de transferência de dados garante um nível de proteção adequado e, nos termos do RGPD, todas as decisões de adequação estão sujeitas a controlo", acrescentou o porta-voz.