A Comissão Europeia afirma que a aplicação será gratuita, anónima e acessível em qualquer dispositivo, e determinou que os países da UE a lancem até final de 2026.
Europeus vão em breve poder usar uma nova aplicação para comprovarem a idade ao aceder a plataformas online, no quadro de esforços mais amplos da União Europeia (UE) para proteger as crianças de conteúdos nocivos.
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A Comissão Europeia indicou, num anúncio feito na quarta-feira, que a sua aplicação de verificação da idade está agora pronta para ser implementada em todos os países da UE.
A aplicação foi concebida para ajudar a proteger as crianças de conteúdos impróprios ou ilegais, bem como de riscos como aliciamento online, ciberbullying e “conceção viciadora das plataformas digitais”.
À medida que os Estados-membros europeus ponderam proibições de redes sociais para crianças com menos de 15 anos, devido a preocupações com a saúde mental, as ferramentas de verificação da idade tornaram-se centrais no debate.
A aplicação de verificação da idade vai permitir que as pessoas comprovem que têm idade suficiente para utilizar determinados serviços online, sem partilharem mais dados pessoais do que o estritamente necessário.
Como funciona?
Os utilizadores vão poder configurar a aplicação com um passaporte ou cartão de identidade. Depois de registada, poderão utilizá-la para provar a idade sempre que uma plataforma online o solicitar.
A aplicação será gratuita, anónima e acessível em qualquer dispositivo. Os Estados-membros da UE têm de a disponibilizar até ao final de 2026, conforme previsto nas recomendações da União Europeia.
Os governos poderão oferecê-la como aplicação autónoma ou integrá-la nas Carteiras de Identidade Digital Europeia, uma aplicação em desenvolvimento que permitirá aos utilizadores guardar, num único local, informações como documentos oficiais de identificação e dados bancários para comprovarem a identidade no acesso a serviços públicos e privados em toda a Europa.
Vários países da UE, incluindo França, Alemanha e Espanha, já dispõem de regras próprias que obrigam à verificação da idade em alguns sites, em particular plataformas de conteúdos para adultos.
A aplicação é também de código aberto, o que significa que outros países e parceiros fora da UE a poderão adaptar.
A Comissão tenciona criar um sistema europeu de verificação da idade, que definirá normas de privacidade e segurança para fornecedores de serviços e programadores.
Depois, publicará uma lista de fornecedores que cumpram essas normas.
Preocupações com a privacidade
Ainda assim, ativistas pela privacidade e académicos têm manifestado preocupações com as verificações de idade online.
Em março, centenas de académicos de 29 países alertaram, numa carta aberta, que a verificação da idade não deve ser introduzida nas redes sociais antes de os riscos para a privacidade e a segurança serem devidamente tratados.
A Comissão afirmou que a aplicação foi concebida para evitar partilhas desnecessárias de dados e permitir que as pessoas naveguem na Internet em privado.
A ferramenta de verificação da idade é apenas uma parte de um esforço mais amplo da UE para melhorar a segurança das crianças online.
A Comissão também agiu contra grandes plataformas ao abrigo das regras de segurança digital.
Esta semana, a Comissão indicou que a Meta violou estas regras, devido a alegadas falhas em impedir que menores de 13 anos utilizassem o Instagram e o Facebook.