Conselho de Supervisão da nova emissora pública de rádio e televisão será eleito pelo governo e pelo parlamento, controlado pela coligação liderada pelo primeiro-ministro Robert Fico. Oposição acusa executivo de querer controlar comunicação social pública e privada.
PUBLICIDADEA 1 de julho, depois da promulgação pelo presidente eslovaco Peter Pellegrini, entrou em vigor a lei que elimina a anterior empresa de rádio e televisão do país - RTVS - substituindo-a por uma nova emissora, a STVR.
A legislação, que já tinha sido aprovada no parlamento e que tem suscitado protestos, inclui alterações ao processo de eleição da direção da instituição. Logo na noite de 1 de julho, o parlamento anunciou a nomeação de um diretor interino para o novo meio de comunicação social estatal. O especialista em marketing Igor Slanina dirigirá a STVR com poderes limitados nos próximos meses até que seja eleito um diretor por um Conselho nomeado pelo governo e pelo parlamento.
De acordo com o presidente da comissão parlamentar da Cultura e dos meios de comunicação social, a televisão pública não era um instituto de serviço público, antes uma "televisão ativista" e os seus editores não eram politicamente independentes.
"Na reunião de 10 de setembro, serão eleitos os membros do Conselho e, em seguida, será anunciado o concurso. Os candidatos terão 30 dias para se candidatarem. Os membros do Conselho realizarão uma audição pública para eleger o novo diretor em meados ou finais de outubro", revelou Roman Michelko, deputado do Partido Nacional Eslovaco (SNS).
Os partidos da oposição afirmam que o objetivo do governo é restringir a liberdade dos meios de comunicação social públicos. O Partido Progressista da Eslováquia (PS) sublinhou que não se trata apenas de meios de comunicação social públicos, mas também de outras medidas do governo contra a comunicação social privada.
"Também podemos ver que os proprietários privados dos meios de comunicação social são chantageados pelo governo para criar uma abordagem diferente, por exemplo, nos debates políticos", salientou Zora Jaurová, eurodeputada do PS.
O jornalista Ivan Brada, membro do Conselho de Administração da secção eslovaca da Federação Europeia de Jornalistas e também membro do comité de greve da televisão pública, diz temer que a Eslováquia esteja no mesmo caminho que a Hungria no que diz respeito à liberdade de expressão.
"Temos esperança. Felizmente, ainda não estamos na situação dos nossos colegas húngaros, em que os meios de comunicação social públicos são totalmente controlados pelo governo, mas estamos a caminhar nessa direção", refere Brada.
"É por isso que usamos distintivos, para mostrar que estamos a resistir à censura".
A lei foi aprovada por 78 dos 150 membros da coligação governamental tripartida da Eslováquia.
Grupos de defesa dos meios de comunicação social dizem que a legislação foi concebida para politizar o organismo público de radiodifusão e restringir a liberdade dos meios de comunicação social.
O novo Conselho de Supervisão da STVR será composto por nove membros, cinco dos quais serão nomeados pelo parlamento, atualmente controlado pela coligação liderada pelo Smer, do primeiro-ministro Robert Fico, e quatro pelo Ministério da Cultura.