O Tribunal confirma que Nicolas Sarkozy aprovou despesas que excediam conscientemente o limite máximo legal. Apesar da condenação a um ano de prisão (dos quais seis meses efetiva), o ex-presidente francês não irá para a prisão.
Esta quarta-feira, o Tribunal de Cassação rejeitou o recurso de Nicolas Sarkozy no processo Bygmalion, tornando definitiva a condenação do antigo presidente francês por financiamento ilegal da sua campanha presidencial de 2012.
Esta é a segunda condenação penal do antigo chefe de Estado, que já tinha sido condenado em 2021 no processo das escutas telefónicas.
Em 14 de fevereiro de 2024, o Tribunal de Recurso de Paris pronunciou uma sentença de um ano de prisão, dos quais seis meses fcom pena suspensa. Apesar desta sentença, agora confirmada pela Cassação, o antigo presidente não irá para a prisão, uma vez que lhe foi concedido um regime especial.
Os investigadores tinham revelado a existência de um vasto sistema de dupla faturação destinado a ocultar a explosão das despesas de campanha - quase 43 milhões de euros autorizados, contra um limite máximo legal de 22,5 milhões de euros. Uma parte dos custos das reuniões tinha sido artificialmente imputada à UMP através de acordos fictícios.
O Tribunal de Cassação considera, portanto, que a infração de financiamento ilegal está plenamente constituída: o candidato aprovou despesas quando sabia que estas ultrapassavam os limites estabelecidos por lei, segundo um comunicado enviado à Euronews.
Confirma também a cumplicidade do seu diretor de campanha e de dois dirigentes da UMP, acusados de terem participado voluntariamente no sistema.
Nicolas Sarkozy, o seu diretor de campanha e os antigos dirigentes do partido foram agora definitivamente condenados neste caso.
Recentemente, Sarkozy foi libertado após passar 20 dias atrás das grades, cumprindo pena por outro processo, o do financiamento líbio à campanha de 2007.