Os tribunais decidiram a favor de Shakira e anularam a multa aplicada pelas autoridades fiscais relativamente a 2011, uma vez que a sua residência fiscal em Espanha não foi acreditada. A cantora publicou um comunicado em que garante que "nunca houve qualquer fraude".
A cantora colombiana Shakira obteve uma importante vitória legal contra a administração fiscal espanhola, depois de a Audiência Nacional, tribunal com sede em Madrid, ter anulado as sanções fiscais relativas ao ano fiscal de 2011. A decisão conclui que o Fisco não conseguiu provar que a artista residiu em Espanha durante mais de 183 dias durante esse ano, um requisito fundamental para que seja considerada residente fiscal no país.
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De acordo com o acórdão, o tribunal considerou provado que a artista permaneceu fora de Espanha durante grande parte de 2011 devido a compromissos profissionais internacionais, incluindo uma extensa digressão mundial. A decisão rejeita assim o critério mantido durante anos pelas autoridades fiscais, que consideravam que o centro de vida e os interesses económicos da artista já estavam estabelecidos em território espanhol.
A decisão do tribunal implica também que a administração fiscal terá de devolver mais de 60 milhões de euros em liquidações, sanções e juros acumulados. Os magistrados consideram que os créditos económicos impostos carecem de base legal, uma vez que não foi estabelecido o domicílio fiscal da cantora durante o período em investigação.
Shakira denuncia uma década de pressões mediáticas e judiciais
Num comunicado divulgado pela sua equipa, a cantora afirma: "Nunca houve qualquer fraude e a própria administração nunca conseguiu provar o contrário, simplesmente porque não era verdade. No entanto, durante quase uma década, fui tratada como culpada, cada passo do processo foi divulgado, distorcido e amplificado, e o meu nome e a minha personalidade pública foram utilizados para enviar uma mensagem ameaçadora a outros contribuintes".
O processo refere-se exclusivamente ao ano fiscal de 2011 e não afeta diretamente o acordo alcançado pela artista em 2023 para encerrar um outro processo de fraude fiscal relativo aos anos de 2012, 2013 e 2014. Nesse caso, Shakira aceitou uma multa milionária e evitou a prisão depois de chegar a um acordo com a acusação.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso para o Supremo Tribunal.