Confirmados pelo menos 20.651 casos de deportação de crianças ucranianas, cerca de 1,6 milhões continuam sob ocupação russa. Durante o debate, vários deputados classificaram a política da Rússia em relação às crianças ucranianas como genocídio.
Deputados do Parlamento Europeu exigiram que a Rússia ponha fim de imediato à prática de deportar à força crianças ucranianas, sublinhando a responsabilidade plena de Moscovo pelo respeito dos direitos das crianças que se encontram nos territórios sob o seu controlo.
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Numa resolução, aprovada com 536 votos a favor, 8 contra e 37 abstenções, os legisladores europeus condenaram a deportação sistemática de crianças ucranianas pela Rússia, o seu deslocamento forçado, a adoção ilegal, a russificação forçada, a doutrinação ideológica e a militarização no contexto da guerra.
O Parlamento Europeu já tinha aprovado uma resolução semelhante (fonte em inglês) há mais de um ano.
Os deputados apelaram à Rússia para que devolva de forma imediata, segura e incondicional todas as crianças ucranianas deportadas e deslocadas à força dos territórios sob o seu controlo para a Ucrânia livre da ocupação.
Segundo os cálculos de Bruxelas, em setembro de 2026 estavam confirmados 20.651 casos de deportação e deslocamento forçado de crianças ucranianas pela Rússia. Ao mesmo tempo, estima-se que cerca de 1,6 milhões de crianças ucranianas permaneçam em territórios ocupados pela Rússia. À data de 28 de outubro de 2026, tinham sido recuperadas 2.752 crianças, deportadas, retiradas à força ou retiradas dos territórios ocupados.
O texto sublinha que o regresso das crianças é uma obrigação ao abrigo do direito internacional e não pode ser objeto de negociações políticas nem ser condicionado por concessões territoriais, trocas de prisioneiros ou outros acordos políticos.
Os autores da resolução sustentam que este regresso não é apenas uma tarefa humanitária urgente, devendo tornar-se um elemento central dos esforços internacionais para responsabilizar a Rússia pelos crimes de guerra.
Os deputados concluem que uma paz duradoura é impossível sem o respeito dos direitos das crianças e sem a responsabilização dos autores das suas violações.
Rússia: política em relação às crianças ucranianas é genocídio?
Vários deputados do Parlamento Europeu qualificaram as ações dos militares e das autoridades russas em relação às crianças ucranianas como genocídio.
O termo foi utilizado nos debates, entre outros, pelo deputado letão dos Conservadores e Reformistas (ECR) Rihards Kols e pelo representante lituano dos liberais do grupo Renew, Piatras Auštravičius, que afirmou: “Estes são crimes de guerra, crimes contra a humanidade e uma tentativa de esconder um genocídio. As crianças ucranianas têm apenas uma pátria: a Ucrânia. É precisamente aí que é o seu lugar.”
De acordo com o direito internacional, o deslocamento forçado de crianças de um grupo para outro com a intenção de destruir esse grupo constitui genocídio e deve ser punido, recorda uma publicação do Partido Popular Europeu, que detém o maior grupo no Parlamento Europeu.
Durante o debate, a chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, admitiu a possibilidade de que a Rússia, possivelmente, já esteja a enviar crianças ucranianas raptadas para a guerra contra o seu próprio país.
O Parlamento Europeu exigiu também o encerramento imediato dos catálogos online onde crianças ucranianas são propostas para adoção e colocação em famílias de acolhimento.
O Parlamento Europeu apelou ainda aos Estados membros da UE para que reforcem a cooperação prática com a Ucrânia, parceiros internacionais e organizações especializadas, de modo a acelerar a identificação, documentação, localização e regresso das crianças desaparecidas e deportadas.
Além disso, é proposta a ampliação das sanções em vigor da UE contra os responsáveis e as organizações envolvidas na deportação de crianças.
Parlamento Europeu: responsabilidade não se limita aos dirigentes máximos
O Parlamento Europeu renovou o seu apoio total ao Tribunal Penal Internacional (TPI), à sua atuação independente e sem entraves, bem como aos mandados de detenção contra o presidente russo Vladimir Putin e contra a comissária para os direitos da criança junto da presidência russa, Maria Lvova-Belova. Os mandados estão ligados a acusações de crime de guerra: deportação e deslocamento ilegal de crianças ucranianas.
Os deputados salientaram que a responsabilidade não deve recair apenas sobre a liderança de topo da Rússia, mas sobre toda a cadeia de pessoas que participaram diretamente na perpetração destes crimes ou lhes prestaram apoio.