Mais quatro países da UE juntam-se à Finlândia, França, Alemanha e Países Baixos na apresentação de roteiros nacionais para a transição dos combustíveis fósseis
Os combustíveis fósseis, principais motores do aquecimento global, continuam a ser um ponto de tensão na COP31 à medida que a cimeira climática da ONU entra nos seus últimos dias.
Apesar de muitos líderes evitarem mencionar uma transição para longe do carvão, do petróleo e do gás durante as negociações, um projeto de acordo publicado na segunda-feira (16 de novembro) apela a uma “ação acelerada para eliminar progressivamente os combustíveis fósseis, incluindo através da transição imediata para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos”.
Depois de a cimeira do ano passado no Brasil ter terminado sem qualquer referência aos combustíveis fósseis no seu acordo final, os países que defendem a sua eliminação progressiva saudaram uma linguagem mais firme sobre o tema, mas o projeto destina-se a alimentar o debate sobre questões polémicas.
A resistência, sobretudo de países exportadores de combustíveis fósseis, deverá refletir-se no texto final. Os acordos na cimeira da ONU exigem consenso de todas as partes, quase 200 países, o que significa que o progresso é muitas vezes lento e incremental.
“A eletrificação tem de estar claramente ligada a uma transição para longe dos combustíveis fósseis”
Apesar dos alertas crescentes de que o mundo irá ultrapassar o limite de 1,5 ℃, a principal causa das emissões que aquecem o planeta, a queima de combustíveis fósseis para produzir energia, tem estado notavelmente ausente de algumas das principais conversas na cimeira.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, falou aos líderes em Antália a 11 de novembro, descrevendo a recente vaga de fenómenos meteorológicos extremos e de incêndios mortais que devastaram a Europa e o resto do mundo como o “verão da verdade”.
“Estamos num ponto de viragem global”, afirmou. “O mais recente relatório da ONU é claro: estamos a caminho de ultrapassar a meta de 1,5 ℃ e cada fração de grau conta.”
Von der Leyen apresentou as prioridades da UE para a COP31, incluindo acelerar a eletrificação e “reforçar parcerias globais” para construir economias limpas, mas em nenhum momento do seu discurso mencionou os combustíveis fósseis.
Segundo a ONU, os combustíveis fósseis, carvão, petróleo e gás, são de longe o maior contributo para as alterações climáticas globais, representando cerca de 68 por cento das emissões de gases com efeito de estufa globais e quase 90 por cento de todas as emissões de dióxido de carbono.
Von der Leyen foi acusada de “falhar o alvo” por não dizer uma palavra sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis (TAFF) e por usar um “tom de celebração”, apesar de o financiamento climático da UE estar estagnado.
“A eletrificação tem de estar claramente ligada a uma transição para longe dos combustíveis fósseis, caso contrário dá cobertura à indústria dos combustíveis fósseis para continuar como de costume, a acumular lucros enquanto as pessoas comuns são afetadas pelo aumento das faturas de energia e pelos impactos”, afirma Chiara Martinelli, diretora na Climate Action Network (CAN) Europe.
Quatro países da UE lançam novos roteiros para eliminar combustíveis fósseis
Para alguns, porém, o texto de encerramento da COP não é tudo.
Embora “se possa sempre desejar e lutar” para que a TAFF fique ancorada na decisão de enquadramento, “isso não é para nós o critério último de sucesso”, disse aos jornalistas na segunda-feira (16 de novembro) a secretária de Estado do Ministério do Ambiente alemão, Heike Henn, antes da publicação do projeto. “O sucesso está em fazer, numa coligação crescente”, afirmou.
A 11 de novembro, a Finlândia confirmou o seu compromisso com a TAFF ao publicar um roteiro nacional, seguindo os passos de França, Alemanha e Países Baixos.
Quase uma semana depois (17 de novembro), Dinamarca, Portugal, Luxemburgo e Espanha anunciaram os seus próprios planos nacionais.
Depois de liderar a elaboração de um roteiro global de TAFF antes de entregar a presidência da COP, o Brasil está também a trabalhar ativamente no seu próprio roteiro nacional interno, juntamente com vários Estados insulares do Pacífico.
“É positivo ver mais países a responder ao apelo para planear o seu futuro para além dos combustíveis fósseis”, afirma Romain Ioualalen, da organização sem fins lucrativos Oil Change International.
“No entanto, os roteiros têm de ser mais do que uma simples repetição de políticas existentes: precisamos de ver os países ricos acelerar a sua saída dos combustíveis fósseis para se alinharem com os objetivos climáticos globais.”
Que parte da energia da Finlândia vem de combustíveis fósseis?
Mais de 96 por cento da eletricidade da Finlândia já é gerada a partir de fontes não fósseis, uma das maiores quotas do mundo.
No entanto, a intensidade energética da economia e o consumo de energia per capita são ambos muito elevados devido ao setor industrial pesado relativamente grande do país, às longas distâncias percorridas e à elevada necessidade de aquecimento causada pelo seu clima frio.
Em 2025, a maior fonte individual de energia, os combustíveis de madeira, representou 28 por cento do consumo energético total, enquanto a energia nuclear e os combustíveis fósseis representaram 27 e 18 por cento, respetivamente.
As principais fontes de energia domésticas atualmente são combustíveis à base de madeira, hidroeletricidade, energia eólica, energia solar, resíduos, turfa e bombas de calor.
A Finlândia, que pretende tornar-se neutra em carbono até 2035, não estabeleceu, no entanto, um prazo juridicamente vinculativo para a TAFF. O seu roteiro segue o processo de Santa Marta sobre TAFF depois de todas as referências à criação de um roteiro de transição dos combustíveis fósseis terem sido retiradas do texto final da COP30 em Belém, no ano passado.
Abandono dos combustíveis fósseis ‘não faz sentido’ sem financiamento
Turquia, França, Estados Unidos e Itália são alguns dos países que levaram lobistas dos combustíveis fósseis à cimeira climática anual, voltando a suscitar escrutínio sobre quem tem lugar à mesa e sobre a integridade do processo.
A coanfitriã Turquia tem também atraído críticas pela sua forte dependência do carvão, que continua a ser a sua maior fonte de eletricidade.
Apesar de apostar na expansão das renováveis, o plano climático nacional do país também permite um aumento das suas emissões de gases com efeito de estufa em vez de uma redução, já que continua a intensificar a exploração de combustíveis fósseis tanto no mar Negro como no sul do país.
De facto, quando a COP31 começou, a 9 de novembro, o presidente turco Recep Tayyip Erdogan celebrou o facto de o país ter descoberto petróleo no seu território.
A 12 de novembro, o ministro da Energia da Turquia, Alparslan Bayraktar, que já afirmou anteriormente que os combustíveis fósseis são necessários para a segurança energética, disse que os países em desenvolvimento precisam de acesso a tecnologia e financiamento, caso contrário não conseguirão fazer a transição para energia limpa.
“Sem isso, dizer às pessoas que não precisam de consumir carvão, que não precisam de consumir outros combustíveis fósseis, não faz qualquer sentido”, disse à agência noticiosa AFP.
“Precisamos de produzir esta eletricidade. Gostaríamos de a produzir com renováveis. Gostaríamos de a produzir com nuclear, mas, claro, para desenvolver centrais nucleares é necessário um montante enorme de financiamento.”
O financiamento tornou-se uma das questões mais contestadas em Antália, sobretudo para apoiar a adaptação e as perdas e danos nos países mais vulneráveis a catástrofes climáticas, como os países em desenvolvimento e pequenos Estados insulares.
Na COP29 em Bacu, em 2024, os países desenvolvidos acordaram mobilizar pelo menos 300 mil milhões de dólares (268 mil milhões de euros) por ano para os países em desenvolvimento até 2035, como parte de uma meta mais ampla de 1,3 biliões de dólares (1,63 biliões de euros) provenientes de fontes públicas e privadas.
Na COP30, no ano passado, os governos concordaram em promover pelo menos uma triplicação do financiamento para adaptação até 2035, mas sem definir o valor de referência, quem paga ou como o dinheiro será disponibilizado.
Analistas afirmam que uma “via viável para um resultado significativo” em matéria de financiamento climático na COP31 seria ancorar a promessa de triplicação e acordar um valor de referência de 40 mil milhões de dólares (36,2 mil milhões de euros), com metas intermédias antes de 2035 e uma proporção mínima de subvenções face a empréstimos.
Mas um relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP) publicado dias antes da cimeira concluiu que mesmo triplicar o atual financiamento público internacional para adaptação só cobriria 23 a 29 por cento das necessidades dos países em desenvolvimento.
Compromisso de eletrificação da COP31 ganha força e críticas
A transição para longe dos combustíveis fósseis tornou-se um tema quente na COP31, não só devido ao aumento vertiginoso dos custos do petróleo e do gás na sequência da guerra liderada pelos EUA contra o Irão.
Os combustíveis fósseis tornaram-se também uma preocupação crescente devido ao compromisso ‘35x35’ da Turquia. Este prevê que a quota global da procura de energia satisfeita pela eletricidade aumente para 35 por cento, face a cerca de 23 por cento atualmente, até 2035.
Cerca de 75 países e vários pequenos Estados insulares já apoiam publicamente o objetivo, incluindo o primeiro-ministro britânico Andy Burnham, poucas semanas depois de o seu governo ter aprovado o controverso campo de gás Jackdaw, no mar do Norte.
Von der Leyen também manifestou apoio, argumentando que o compromisso é alcançável e proporcionará maior segurança energética para a UE.
A eletrificação significa substituir tecnologias que queimam combustíveis fósseis por eletricidade, como passar de um carro alimentado a gasóleo para um veículo elétrico (EV).
Mas críticos alertam que a eletrificação por si só não eliminará o uso de combustíveis fósseis e poderá ser usada como desculpa para permitir que governos contem a expansão da produção a gás como progresso rumo ao objetivo 35 por 35.
“Mudar do petróleo e do gás para a eletricidade só reduz as emissões se essa eletricidade for limpa, o que torna a rápida expansão das renováveis inegociável”, afirma Linda Kalcher, diretora executiva do think tank pan-europeu Strategic Perspectives.
“Solar e eólica são as fontes mais baratas e entre as mais rápidas de nova eletricidade em todo o mundo, ainda mais desde que os preços do petróleo e do gás dispararam. O risco de nova dependência de longo prazo de combustíveis fósseis e de investimento em reservas de petróleo e gás economicamente inviáveis mantém-se, sobretudo porque o aumento da procura de energia por parte dos centros de dados alimenta apelos a nova capacidade baseada em combustíveis fósseis.”
A COP31 deverá terminar a 20 de novembro, embora as negociações possam prolongar-se para além desse prazo, à medida que os países tentam alcançar um consenso.
Este artigo foi publicado originalmente a 14 de novembro. Foi atualizado para incluir o projeto de decisão de enquadramento divulgado a 16 de novembro e os novos países que anunciaram roteiros de TAFF a 17 de novembro.