Trinta e duas cidades portuguesas vão ter este sábado manifestações contra a falta de habitação convocadas pela plataforma Casa para Viver. Os organizadores reivindicam um teto para manter o valor das rendas compatível com os rendimentos dos inquilinos, mais proteção e mais habitação pública.
Sob o mote “não nos vão roubar o direito de morar”, a plataforma Casa para Viver convocou uma jornada nacional de protestos contra o novo Regime de Arrendamento Urbano (RAU) proposto pelo governo, à qual 32 cidades disseram sim de norte a sul.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
No Porto, a manifestação partiu do Marquês às 15:00 com uma marcha que culminou na Praça D. João I, local onde têm sido montadas sucessivas “acampadas”. O movimento “Acampada Porto” vai juntar-se ao protesto de hoje.
“Queremos que a nossa voz chegue ao governo e que outras pessoas que ainda não se juntaram a nós se juntem. Precisamos de casas para viver, não de casas para especular. É preciso construir habitação pública e é preciso reduzir o preço das rendas”, disse Raquel Ferreira, da plataforma Casa Para Viver, à RTP, no início da manifestação no Porto.
Em Lisboa, a marcha saiu da Alameda Dom Afonso Henriques, também às 15:00. A marcha terminou na Praça do Martim Moniz e não no Rossio, local que, nos últimos meses, esteve ocupado pela “acampada”, mas que acabou por desmobilizar, prometendo novas formas de luta. A “acampada” de Lisboa, que esteve reunida com o Presidente da República na sexta-feira, também se juntou ao protesto que vai terminar com intervenções populares e concertos ao vivo.
“O que deveria acontecer, e o que esta força enorme mobilizada por todo o país quer, é que esta proposta de lei seja retirada", afirmou José Manuel Pureza, coordenador do Bloco de Esquerda (BE).
"Se o governo teimar em manter esta proposta contra tudo e contra todos, como fez com a lei do trabalho, então o Presidente da República deve ouvir a voz do povo e vetá-la. No entanto, o Presidente da República é uma incógnita porque teima em não se pronunciar sobre esta situação, que é uma crise na habitação", criticou o coordenador do BE em declarações à RTP, neste sábado, no início da marcha de Lisboa.
Novo RAU inclui medidas que ameaçam agravar ainda mais a crise da habitação
O novo Regime de Arrendamento Urbano (RAU) proposto pelo governo voltará a ser discutido na especialidade, depois de, em setembro, ter sido aprovado na generalidade pelos partidos da ala direita. Recorde-se de que o Chega, partido líder da oposição, absteve-se, mediante acordo com o partido governante, o PSD. Posição que, aliada aos votos favoráveis da AD (PSD, CDS-PP) e da Iniciativa Liberal (IL), deu a guia de marcha para a próxima fase: discussão e votação na especialidade.
O acordo entre o PSD e o Chega prevê alterações relativas às cauções e às rendas antecipadas, à proteção dos idosos com contratos antigos e ao reforço da resposta social aos inquilinos. PS, BE, LIVRE, PAN, PCP e JPP votaram contra.
A nova proposta de lei apresentada pelo governo visa facilitar a recuperação de casas arrendadas pelos senhorios, reduzindo de três para dois meses os despejos por falta de pagamento, permite dar maior liberdade aos senhorios para fixar o preço das rendas, ou seja, retira o travão às rendas e permite maiores pagamentos à entrada (como a caução ou rendas adiantadas) e altera o regime dos contratos antigos (anteriores a 1990).
O governo defende que estas alterações aumentarão a oferta de casas no mercado de arrendamento, devolvendo confiança aos senhorios para voltarem ao mercado, mas a plataforma Casa para Viver considera que agravam a precariedade dos inquilinos e reivindica a regulação das rendas para valores compatíveis com os rendimentos das pessoas.
A Casa para Viver alerta para o “absurdo” de o governo considerar que 2.300 euros é um rendimento “moderado”, enquanto “mais de metade das pessoas que trabalham neste país ganham menos de 1.000 euros”. Casas até 660 mil euros passam também a ser consideradas de valor “moderado” no mercado imobiliário.
“O Governo e os partidos que têm deixado passar estas medidas puxam os preços para cima e normalizam o absurdo, premiando senhorios, promotores e fundos imobiliários”, sublinha o manifesto divulgado pela plataforma em março.
Portugal regista o terceiro maior aumento do custo da habitação na Europa
Um relatório da União Europeia, publicado no final do ano passado, revelou que os custos da habitação aumentaram em toda a Europa, em média, 60,5% entre 2015 e 2025. O aumento registado em Portugal nesse período foi o terceiro mais elevado, com 147%, a seguir à Hungria e à Lituânia.
Não há sinais de que o aumento dos custos esteja a abrandar.
Entre o primeiro trimestre do ano passado e o primeiro trimestre de 2026, os preços da habitação subiram quase 20%, revelou, no final de outubro, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os preços das rendas também subiram significativamente, registando um aumento de 68% desde 2020, segundo o governo.
Também entre 2015 e 2025, Portugal registou o maior aumento do rácio preço da habitação/rendimento (60,8%). Seguiram-se os Países Baixos, com 34,3%. O rácio preço da habitação/rendimento compara as variações dos preços das casas com as variações do rendimento disponível por pessoa dos agregados familiares. Se sobe, significa que as casas ficaram mais caras em relação aos rendimentos. Se desce, significa que ficaram mais baratas em relação aos rendimentos.
Em declarações à Euronews Business, o economista Mike Langen disse que Portugal "passou por um boom turístico e o programa de vistos gold atraiu investidores estrangeiros, por isso os preços das casas subiram em parte devido a capital estrangeiro”, concluiu o analista sénior do departamento de habitação do grupo financeiro neerlandês ABN AMRO.
Os compradores estrangeiros e os fundos de investimento fizeram subir os preços ao adquirirem imóveis portugueses, incluindo edifícios em mau estado. A plataforma Casa Para Viver quer ainda que o governo adote medidas para combater a especulação imobiliária e não o contrário. E insiste no fim dos vistos gold e dos incentivos aos nómadas digitais. O fim das isenções aos fundos imobiliários é igualmente reivindicado pela plataforma.
O clima agradável do país e a extensa linha costeira contribuíram para que se tornasse popular entre os nómadas digitais e outros trabalhadores remotos, bem como entre os reformados de outros países ricos.
O turismo também registou um aumento acentuado, com muitos apartamentos no centro das cidades a serem transformados em arrendamentos de curta duração, retirando-os do mercado de arrendamento de longa duração.
Portugueses excluídos do mercado imobiliário
As cidades do sul da Europa registam os rendimentos mais baixos depois da renda.
Para muitos agregados familiares, um único salário já não chega para pagar a renda de um apartamento de dimensão familiar no coração de uma grande cidade. Segundo um relatório publicado pelo Deutsche Bank Research Institute (DBRI), ao deduzir o valor de uma renda do salário líquido local, o que sobra é o rendimento disponível do agregado familiar até ao próximo mês. Entre 28 cidades europeias analisadas, o rendimento disponível após a renda varia entre €253, em Lisboa, e €9.140, em Zurique.
De acordo com o mesmo relatório, Lisboa e Milão são as cidades mais difíceis para os casais. Os lisboetas afirmam estar a ser excluídos do mercado imobiliário devido aos preços elevados. Em média, os agregados lisboetas ficam apenas com €253 para viver ao longo do mês depois da renda. O salário líquido em Lisboa é de €1,408, mas a renda pode chegar aos €2,561 por mês, conclui o DBRI.
Os jovens queixam-se de não conseguirem entrar no mercado imobiliário e os pais queixam-se de que os seus filhos têm de se mudar para longe para encontrar uma casa. Ao mesmo tempo, alguns portugueses obtiveram lucros substanciais com a venda das suas casas.
O governo tenta responder com medidas como a redução dos impostos sobre novas construções, a restrição dos arrendamentos de curta duração e a promessa de construir 145 000 novas habitações, embora reconheça que os efeitos não serão imediatos.