PUBLICIDADEO antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou este sábado ser “desesperadamente pobre” o argumento que diz “à Justiça o que é da Justiça e à política o que é da política”, notando que nesta formulação está um “intencional equívoco”. Foi a primeira vez que o antecessor de Pedro Passos Coelho à frente do Governo falou em público depois de ter sido detido. Fê-lo como orador na conferência “Justiça e Política”, em Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco.
Para José Sócrates, “nesta ambiguidade desta formulação — à Justiça o que é da Justiça, à política o que é da política — está um intencional equívoco”, pois “propositadamente se considera que debater a Justiça é, por ventura, pôr em causa a independência do poder judicial”.
“Nada mais errado”, sublinhou, notando que “a democracia há muito tempo definiu que a melhor forma de prosseguir a Justiça é preservar e defender a independência do poder judicial”.
José Sócrates diz-se alvo de vários abusos no processo: Numa conferência sobre Justiça e Política, o antigo … https://t.co/kZklIOOsLh
— RTPN (@RTPN) 24 outubro 2015
Embora essa independência seja “absolutamente vital”, tal não significa que não se possa discutir as leis, os meios para atuar, os meios de prosseguir essa Justiça”, afirmou Sócrates, que abordou depois o Estado de direito.
“O que verdadeiramente caracteriza o Estado de direito democrático não é tanto aquilo que ele pode fazer, mas aquilo que ele está impedido de fazer (…), que atuações não pode ter”, declarou, que nesta relação entre Estado e indivíduo “há coisas que o Estado não pode fazer”.
Para o antigo governante, “o Estado não pode deter um indivíduo para interrogatório sem que haja fundadas razões para considerar” que esse visado não se apresentaria voluntariamente, numa alusão à situação que levou à sua detenção o ano passado.
“O que o Estado não pode fazer é deter um indivíduo depois de esse indivíduo se ter propositadamente dirigido ao Estado dizendo que sabendo que corre uma investigação contra ele deseja ser ouvido”, explicou, classificando isto como “um abuso”.
Sócrates descreveu o que designou de outros abusos, como o “espetáculo mediático” da detenção “que visa apenas punir injustamente, que visa denegrir, humilhar e ferir”.
“A um Estado de Direito democrático está vedado não apenas que esqueça aquele princípio básico que é a presunção de inocência e que transforme a presunção da inocência na presunção pública de culpabilidade”, adiantou.
"Todos os meus direitos políticos estão intactos e tenciono exercê-los" https://t.co/0MFApmMULg
— Diário de Notícias (@dntwit) 24 outubro 2015
Sócrates alertou ainda para a existência na sociedade portuguesa de “um poder oculto, não transparente que se foi organizando em resultado de uma cumplicidade escondida entre alguns elementos da justiça e alguns elementos do jornalismo, e dessa cumplicidade ativa resulta um poder que não é fiscalizado e age criminosamente”.
“É o momento de tomarmos consciência de que este é um poder sério, ameaça, intimida”, sustentou, acrescentando, referindo-se à publicação de escutas, que ao Estado está igualmente “vedada a possibilidade de conduzir uma investigação transformando-a em pura bisbilhotice, pura devassa, pura coscuvilhice”.
José Sócrates foi libertado no passado dia 16 da medida de coação de prisão domiciliária, embora fique proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos, no âmbito do processo “Operação Marquês”.
O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
Sócrates esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro passado.
Antigo primeiro-ministro critica Cavaco Silva
José Sócrates falou também da atualidade política do país, marcada pela indigitação por Cavaco Silva de Pedro Passos Coelho para primeiro-mimnistro. O antecessor do líder do PSD em São Bento defendeu que “deve governar quem tem maioria no parlamento”. “Melhor dito, não pode governar quem tem a maioria do parlamento contra ele, esse é que não pode governar, e essa é a boa regra democrática”, afirmou.
Como Portugal é uma democracia representativa, para Sócrates deve caber ao parlamento a “tarefa de saber quem deve ou quem não deve governar”, referindo-se depois às “invocações” ao seu segundo Governo, que também não tinha maioria no parlamento. “Esse Governo entrou em funções não tendo a oposição do parlamento, foi um Governo legítimo. (…) Não houve uma moção de rejeição que tivesse a maioria do parlamento”, disse.
Sócrates: “Não pode governar quem tem a maioria do Parlamento contra ele” https://t.co/uTLQlEebNPpic.twitter.com/tWsDXKVVDw
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“Também quero recordar que no primeiro momento em que o parlamento me mostrou que estava unido contra mim, eu demiti-me imediatamente”, continuou, assinalando que a maioria que se formou no parlamento contra o seu Governo “foi uma maioria destrutiva”, para deitar o Governo abaixo, abrir uma crise política e provocar eleições. Na ocasião, declarou, não se recorda de “ninguém ter apelado à responsabilidade, a uma oposição construtiva”, mas antes a um “sobressalto cívico, em suma ao bota abaixo”.
“Nessa altura não ouvi ninguém dizer — e desculpem-me mas vou citar — que houve interesses conjunturais que se sobrepuseram ao superior interesse nacional”, afirmou, numa alusão à declaração do Presidente da República na qual indigitou o líder do PSD como primeiro-ministro, o que arrancou gargalhadas na assistência.
PUBLICIDADEPara Sócrates, “quando há apelos ao chamado compromisso, ao acordo”, isso é um apelo “a um certo compromisso”, como “se houvesse na política a possibilidade de dividir os compromissos entre bons e maus”, sendo os bons quando se permite que a direita está no poder.
Na quinta-feira, quando anunciou numa comunicação ao país ter indigitado o líder do PSD, Passos Coelho, como primeiro-ministro, o Presidente da República, Cavaco Silva, disse lamentar profundamente que, “num tempo em que importa consolidar a trajetória de crescimento e criação de emprego e em que o diálogo e o compromisso são mais necessários do que nunca, que interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do superior interesse nacional”.
O ex-primeiro ministro referiu ainda que vê “muito discutido” os acordos internacionais do país.
“Parece que há aí uns quantos que acham que é altura para expressarmos com clareza que aqueles que não concordam com a Europa, com o Tratado Orçamental, com a união bancária, com a NATO, esses têm uma representação política que é um pouco mais diminuída que a dos outros”, notou, salientando, contudo, que “ninguém pode ser privado dos seus direitos políticos” onde se inclui o direito de representação ou até de contribuir para uma maioria no governo.
A este propósito, adiantou: “Eu sou a favor da NATO, mas sou muito mais a favor de um país que possa ser contra a NATO. Eu sou a favor da Europa, mas sou muito mais a favor de um país onde se possa ser contra a Europa”.
PUBLICIDADEJosé Sócrates salientou que o mais importante para si é que “todos possam discordar”, mas não ser “ostracizados e desconsiderados”.
“Pensei que em democracia o interesse nacional se realizaria na conjugação das diferentes interpretações do interesse nacional presentes no parlamento”, acrescentou, referindo que lhe parecer que “há um interesse nacional superior que só alguns, muito dotados para falar com esse além” está em condições de interpretar.
Sócrates acrescentou ser a favor da Constituição, mas revelou não se sentir confortável num país “onde pessoas decidam não cumprir a Constituição”.
“E não me sinto confortável para aceitar isso principalmente por parte daqueles que juraram cumprir e fazer cumprir a Constituição”, salientou, dizendo que a Lei fundamental do país está “muito acima” do que se considera o interesse nacional.