A lei recentemente aprovada legitima a expropriação de terras privadas em território palestiniano para a construção de colonatos.
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Os planos de Israel para construir 4000 novas habitações em colonatos da Cisjordânia têm um novo obstáculo. Duas ONG israelitas apresentaram um recurso no Supremo Tribunal para bloquear a aplicação da lei que, além de autorizar estas novas construções, legitima a expropriação de terras privadas em território palestiniano, onde foram já construídos colonatos, mesmo sem a autorização do Estado israelita.
Para a antiga procuradora e militante da oposição Talia Sasson, o que o governo está a fazer é inconstitucional: “O Estado de Israel não tem qualquer tipo de soberania naquele lugar. A lei israelita não se aplica ali, segundo o governo e a Knesset. Como pode o parlamento fazer uma lei que se aplica naquele território? Se a Knesset pode fazer leis que se aplicam na Cisjordânia, porque não fazer leis que se apliquem em Londres ou Paris”, pergunta.
Depois da apresentação deste recurso, o governo israelita tem 30 dias para provar que tem legitimidade em avançar com a lei. A construção de colonatos, condenada pela maior parte da comunidade internacional, tem sido um dos maiores obstáculos ao processo de paz no Médio Oriente.
O coordenador da ONU para o processo de paz, Nickolay Mladenov, já condenou a decisão israelita, diz que o país cruzou uma linha perigosa em direção à anexação da Cisjordânia.