A lei recentemente aprovada legitima a expropriação de terras privadas em território palestiniano para a construção de colonatos.
PUBLICIDADEOs planos de Israel para construir 4000 novas habitações em colonatos da Cisjordânia têm um novo obstáculo. Duas ONG israelitas apresentaram um recurso no Supremo Tribunal para bloquear a aplicação da lei que, além de autorizar estas novas construções, legitima a expropriação de terras privadas em território palestiniano, onde foram já construídos colonatos, mesmo sem a autorização do Estado israelita.
Para a antiga procuradora e militante da oposição Talia Sasson, o que o governo está a fazer é inconstitucional: “O Estado de Israel não tem qualquer tipo de soberania naquele lugar. A lei israelita não se aplica ali, segundo o governo e a Knesset. Como pode o parlamento fazer uma lei que se aplica naquele território? Se a Knesset pode fazer leis que se aplicam na Cisjordânia, porque não fazer leis que se apliquem em Londres ou Paris”, pergunta.
Depois da apresentação deste recurso, o governo israelita tem 30 dias para provar que tem legitimidade em avançar com a lei. A construção de colonatos, condenada pela maior parte da comunidade internacional, tem sido um dos maiores obstáculos ao processo de paz no Médio Oriente.
O coordenador da ONU para o processo de paz, Nickolay Mladenov, já condenou a decisão israelita, diz que o país cruzou uma linha perigosa em direção à anexação da Cisjordânia.