Áustria considera a lei discriminatória e vai contestá-la junto do Tribunal de Justiça da União Europeia
PUBLICIDADEA câmara alta do parlamento alemão aprovou esta sexta-feira um projeto de imposto sobre veículos nas auto-estradas e estradas alemãs, que suscita controvérsia na Alemanha e nos países vizinhos.
A lei, que deverá entrar em vigor em 2019, prevê a introdução de um imposto de circulação sobre os 13 mil quilómetros de autoestradas e 39 mil quilómetros de estradas federais.
Validado pela Comissão Europeia depois de Berlim ter introduzido alterações, entre as quais a redução das tarifas de curta duração, o projeto é considerado discriminatório e contrário às regras europeias pela Bélgica, Áustria e Holanda.
Segundo o Ministro dos Transportes, Inovação e Tecnologia austríaco Jörg Leichtfried, a lei vai prejudica os automobilistas que não residem na Alemanha e o governo austríaco vai contestar a lei junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo.
“Isto significaria que os países maiores podem fazer as suas leis nas costas dos países menores. Temos um bom relacionamento com a Alemanha, uma relação de amizade, e queremos mantê-la, mas reagiremos de acordo com os factos e trataremos de obter uma decisão legal para este conflito”, disse Leichtfried.
O ministro dos Transportes da Alemanha, Alexander Dobrindt, rejeitou esta sexta-feira as acusações austríacas, respondendo que a Alemanha está a criar, finalmente, uma situação de justiça na sua rede rodoviária que passa a beneficiar do investimento daqueles que a utilizam:
“Eu não tenho nenhuma simpatia para as queixas da Áustria sobre a portagem rodoviária. A Áustria cobrou portagem por mais de 20 anos e exige de todos os automobilistas que entram no país contribuam para o financiamento da sua infra-estrutura. A ideia de que todos aqueles que entram na Áustria devem pagar, mas os austríacos não deveriam pagar na Alemanha, não é lá muito europeia”, disse Dobrindt.
O projeto alemão prevê para os automobilistas estrangeiros, sujeitos apenas ao pagamento pelas autoestradas, tarifas de curta duração: entre 2,50 euros e 25 euros por 10 dias, entre 7 e 50 euros por dois meses. O controlo será feito através da placa de matrícula do veículo.