A equipa de advogados do ex-presidente do Brasil confirmou à euronews que a justiça ainda está a apreciar o novo pedido de "Habeas Corpus", depois de ter corrido a informação de que este tinha sido rejeitado.
Lula da Silva mantém a decisão de não se entregar à justiça e anunciou que discursa às 16 horas locais (20 horas em Lisboa). A defesa confirmou que apresentou uma medida cautelar no Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas para impedir a prisão do ex-presidente do Brasil.
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Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que ainda está a apreciar o novo pedido de "habeas corpus" feito pela equipa jurídica de Lula, depois de informações divulgadas na imprensa de que esse pedido tinha sido indeferido. Na verdade, essa informação referia-se a um outro pedido, feito por um cidadão, e não ao que partiu da defesa de Lula.
O gabinete de advogados que assegura a defesa do ex-presidente confirmou à euronews que o processo 443.941, referente ao novo "habeas corpus", está ainda a ser apreciado.
Este novo recurso foi apresentado ao STJ depois de o juiz federal Sérgio Moro ter ordenado a prisão do ex-presidente, o que aconteceu apenas uma hora depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o "habeas corpus" anterior. A defesa alega que a decisão de Moro é ilegal e inconstitucional, uma vez que uma sentença anterior estabelecia que a prisão não podia ser ordenada sem que todos os trâmites estivessem terminados.
O ex-chefe de Estado foi condenado a uma pena de doze anos e um mês de prisão, acusado de ter recebido um apartamento de luxo em Guarujá (São Paulo) da construtora OAS, uma das empresas envolvidas no escândalo de corrupção centrado na petrolífera Petrobrás.
A defesa de Dilma
A sucessora de Lula na presidência (entretanto impugnada) Dilma Rousseff, saiu em defesa dele, numa manifestação de apoio: "Aqueles que falam em impunidade esquecem-se que está uma quadrilha no poder e que há pessoas que passeavam para lá e para cá com malas recheadas de dinheiro que continuam impunes", disse Rousseff.
O antigo presidente do Brasil Lula da Silva tinha revelado esta sexta-feira a sua vontade de não se apresentar na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde deveria entrar até às 17h00 locais (21h em Lisboa) para cumprir a ordem de prisão.
A informação foi avançada pelo jornal Folha de São Paulo, que conta que o ex-líder do Partido dos Trabalhadores passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, acompanhado pela família e amigos e que por lá deveria continuar esta sexta-feira.