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Tribunal ordena aos EUA levantamento de sanções ao Irão

Tribunal ordena aos EUA levantamento de sanções ao Irão
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Os juízes concluíram que o Irão tem o direito de comprar material médico, peças para garantir a segurança da aviação civil e bens com fins humanitários.

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O Tribunal Internacional de Justiça ordenou, esta quarta-feira, o levantamento parcial das sanções restabelecidas pelos Estados Unidos da América contra o Irão, após a retirada do país do acordo nuclear assinado em 2015.

Os juízes concluíram que o Irão tem o direito de comprar material médico, peças para garantir a segurança da aviação civil e bens com fins humanitários.

"As medidas adotadas pelos Estados Unidos têm o potencial de pôr em perigo a segurança da aviação civil no Irão e as vidas dos seus utilizadores, pois impedem as companhias aéreas iranianas de adquirir peças sobressalentes e outros equipamentos necessários", disse o juiz presidente do TIJ Abdulqawi Yusuf.

O Irão saudou, já, a decisão do Tribunal. Em comunicado, o ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros, Javad Zarif, afirmou que esta "é uma vitória do Direito".

O Tribunal ordenou aos dois países se abstenham de qualquer ação que possa agravar a disputa e recordou que "a decisão é vinculativa e cria obrigações legais internacionais para as partes".

No entanto, a aplicação da mesma depende da vontade da administração de Donald Trump, ou, em última análise, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde Washington tem direito de veto.

Os EUA devem recorrer da decisão do tribunal numa futura audiência.

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