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Revisão do Orçamento de Estado só em 2019

Revisão do Orçamento de Estado só em 2019
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REUTERS/Stephen Eisenhammer
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O ministro das Finanças de Angola garantiu hoje que a queda continua do preço do barril do petróleo não levará o país a fazer, de imediato uma revisão do Orçamento Geral do Estado para 2019.

O governo vai manter os pressupostos da proposta e remete uma possível revisão para depois do primeiro trimestre do próximo ano:

"A queda começou em novembro, temos estado a acompanhar o mês de dezembro e, pelo menos até o primeiro trimestre de 2019, temos de ir acompanhando, para ter uma série temporal bastante justificativa para fazermos uma alteração do OGE. (...) Logicamente, se assistirmos a uma contínua queda do preço do petróleo, seremos forçados a propor à Assembleia Nacional um orçamento retificativo", afirmou o governante aos jornalistas.

Archer Mangueira expressou esta posição após a aprovação, no parlamento, e na especialidade, do "Relatório Parecer/Conjunto da proposta de Lei do OGE para 2019". O documento foi aprovado com 36 votos a favor, nove contra (do grupo parlamentar da UNITA) e duas abstenções (da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE)).

A proposta de Lei do OGE para 2019 vai sexta-feira a votação final global na Assembleia Nacional. O documento prevê receitas e fixa despesas em 11,3 biliões de kwanzas, mais de 32 mil milhões de euros. Teve como preço de referência, para o barril de de petróleo exportado, 68 dólares. às 16 horas de dia 10 de dezembro o valor, no mercado internacional, era de pouco mais de 60 dólares, por barril, menos de 53 euros.