Presidente cumpre promessa eleitoral e assina decreto que facilita acesso dos cidadãos à posse de armas, a mais armas e em todos os estados do Brasil
PUBLICIDADEDepois de ter assinado a posse da presidência do Brasil com uma caneta de marca Compactor, 100% brasileira, foi aparentemente uma caneta da marca francesa Bic que Jair Bolsonaro assumiu usar como "arma", esta terça-feira, na assinatura do prometido decreto que facilita o acesso dos brasileiros à posse de mais armas e em todos os estados do país.
"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma", afirmou o 38° Presidente da República do Brasil segundos antes de colocar preto no branco o novo decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento.
Jair Bolsonaro tinha prometido facilitar o acesso à posse de armas de fogo aos brasileiros, como medida de de autodefesa contra criminosos e agora passou mesmo à ação de caneta em punho.
O novo decreto mantém a idade mínima para a posse de arma nos 25 anos, mas abre o acesso em especial na questão da "efetiva necessidade" de ter uma arma, o que na lei até aqui acabava por delegar a decisão às autoridades e à avaliação de quem processava o pedido.
A lei agora decretada define que "residentes em áreas rurais" e "residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência" passam a ter direito à posse de pelo menos quatro armas de fogo em casa ou no local de trabalho, se os mesmos foram "titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais."
Os elevados índices de violência são delimitados pelas taxas de 2016 das "unidades federativas com índices anuais de dez homicídios por cem mil habitantes", lê-se no texto do decreto, citando "dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Económica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública" e que colocam todo o Brasil no âmbito deste alargamento da posse de arma (pag.26 do relatório).