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A nova "arma" de Jair Bolsonaro no ataque aos criminosos

Jair Bolsonaro pouco antes de assinar o decreto da posse de armas
Jair Bolsonaro pouco antes de assinar o decreto da posse de armas -
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REUTERS/Ueslei Marcelino
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Depois de ter assinado a posse da presidência do Brasil com uma caneta de marca Compactor, 100% brasileira, foi aparentemente uma caneta da marca francesa Bic que Jair Bolsonaro assumiu usar como "arma", esta terça-feira, na assinatura do prometido decreto que facilita o acesso dos brasileiros à posse de mais armas.pdf) e em todos os estados do país.

"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma", afirmou o 38° Presidente da República do Brasil segundos antes de colocar preto no branco o novo decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento.

Jair Bolsonaro tinha prometido facilitar o acesso à posse de armas de fogo aos brasileiros, como medida de de autodefesa contra criminosos e agora passou mesmo à ação de caneta em punho.

O novo decreto mantém a idade mínima para a posse de arma nos 25 anos, mas abre o acesso em especial na questão da "efetiva necessidade" de ter uma arma, o que na lei até aqui acabava por delegar a decisão às autoridades e à avaliação de quem processava o pedido.

A lei agora decretada define que "residentes em áreas rurais" e "residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência" passam a ter direito à posse de pelo menos quatro armas de fogo em casa ou no local de trabalho, se os mesmos foram "titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais."

Os elevados índices de violência são delimitados pelas taxas de 2016 das "unidades federativas com índices anuais de dez homicídios por cem mil habitantes", lê-se no texto do decreto, citando "dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Económica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública" e que colocam todo o Brasil no âmbito deste alargamento da posse de arma (pag.26 do relatório).

Atlas da Violência 2018 no Brasil


Em 2016, o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios, de acordo com informações do Ministério da Saúde do Brasil. Isso equivale a uma taxa de 30,3 mortes por cada 100 mil habitantes, o que corresponde por exemplo a 30 vezes a taxa verificada da Europa. Apenas nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam a vida devido à violência intencional no Brasil.

Leia aqui o relatório na íntegra (PDF) .

O decreto destaca entre os motivos para indeferimento do pedido de posse de arma ou cancelamento do registo já existente a "comprovação de que o requerente prestou declaração falsa de efetiva necessidade, mantém vínculo como grupos criminosos" ou "age como pessoa interposta de quem não preenche os requisitos."

Quando a residência é habitada também por crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, é necessário apresentar às autoridades "uma declaração de que a habitação possui um cofre ou um local seguro" para armazenar as armas.

Apesar de uma sondagem de dezembro da Datafolha indicar que mais de 60% dos brasileiros considerarem a posse de armas uma ameaça, o Presidente Jair Bolsonaro defende que este é o caminho para "o cidadão de bem" ter "paz dentro de casa" no Brasil.

Leia aqui na íntegra o novo decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento.pdf).