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Parlamento Europeu aprova mecanismo de suspensão de fundos

Parlamento Europeu aprova mecanismo de suspensão de fundos
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Os governos que interfiram com a independência dos tribunais ou que sejam brandos com a fraude e a corrupção, arriscam-se a ficar sem acesso aos fundos europeus. O novo mecanismo foi aprovado esta quinta-feira, no Parlamento Europeu e explicado pelo relator, o eurodeputado finlandês da bancada do Partido Popular Europeu, Petri Sarvamaa.

"Tem sido dolorosamente claro que os mecanismos jurídicos disponíveis na União Europeia não impedem os governos nesta trajetória perigosa. Para que a União proteja os seus interesses financeiros do risco de leis financeiras com deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de Direito, a União Europeia deve poder impor medidas adequadas que incluam restringir, reduzir ou mesmo suspender o acesso ao financiamento comunitário".

Um mecanismo aprovado meses depois do Parlamento Europeu ter aberto um procedimento disciplinar contra a Hungria, por violação dos valores europeus.

Um aviso formal ao governo de Viktor Orbán por fechar a fronteira aos migrantes e acabar com a independência dos tribunais e dos media.

Os eurodeputados húngaros do partido de Orbán, estão contra o novo mecanismo. Descontentamento deixado expresso por Tamás Deutsch, também da bancada do PPE.

"Aconteça o que acontecer, a União Europeia não pode adotar uma decisão onde toma medidas que vão contra as regras do Estado de Direito em nome de proteger o Estado de Direito. A proposta da Comissão é fraca e o Parlamento tornou-a ainda pior."

As questões legais do novo mecanismo vão agora ser trabalhadas com os ministros da União Europeia, e só depois deverá entrar em vigor.