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Bruxelas quer monitorização dos riscos com vistos "gold"

Bruxelas quer monitorização dos riscos com vistos "gold"
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Portugal é um dos 20 países da União Europeia convidados a serem mais transparentes e a colaborarem com o novo mecanismo de monitorização sobre os chamados vistos e passaportes "gold".

Falta transparência e supervisão específica destes esquemas

Dimitris Avramopoulos Comissário europeu para a Imigração

Num relatório apresentado, quarta-feira, em Bruxelas, o executivo europeu diz que estão em causas riscos nos domínios da segurança, evasão fiscal, corrupção e branqueamento de capitais.

"Não têm sido disponibilizadas informações sobre a implementação prática e os critérios com os quais os Estados-membros abordam as preocupações ao nível da segurança. Além disso, o número total de autorizações de residência concedidas pelos Estados-membros é desconhecido devido à falta de transparência e de supervisão específica destes esquemas", explicou Dimitris Avramopoulos, comissário europeu para a Imigração, Assuntos Internos e Cidadania.

"Não estamos aqui para apontar o dedo a ninguém, mas sim para enviar um aviso em alto e bom som", acrescentou o comissário.

Privilégios, riscos e deveres

Portugal é um dos 17 países que só concedem vistos de residência, que permitem viajar em toda a União Europeia.

Já Bulgária, Chipre e Malta dão um passaporte, que inclui todos os direitos da cidadania europeia.

O relatório aponta ainda para a necessidade de controlos reforçados para assegurar que as regras anti-branqueamento de capitais não são subvertidas, e de monitorização dos candidatos para que não recorram a estes sistemas para beneficiar de privilégios fiscais.

"Tornar-se cidadão de um dos Estados-membros significa também tornar-se cidadão da União Europeia, com todos os direitos adquiridos, incluindo o de livre movimento e o acesso ao mercado único. As pessoas que obtêm a nacionalidade europeia deveriam ter uma ligação real com o Estado-membro em questão. Queremos mais transparência na forma como as nacionalidades são concedidas e uma maior cooperação entre Estados-membros", defendeu a comissária europeia da Justiça, Věra Jourová.

O presidente cipriota, Nicos Anastasiades, foi muito crítico: "Temos de ver que os direitos de cidadania que o governo cipriota concedeu representam apenas 0,3%, da população. Não quero estar a falar das dezenas de milhares de direitos de cidadania concedidos por outros países. Chipre está a ser um alvo por motivos bem conhecidos, ligados à concorrência, e por causa de outras questões".

Portugal: Chineses e imobiliário

De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desde 2012, Portugal atribuiu quase sete mil vistos "gold" (6,962 - dos quais 4,073 a cidadãos chineses), que resultaram no investimento de 4,25 mil milhões de euros, 90 por cento do qual feito através de aquisição de imobiliário.

O Bloco de Esquerda é o partido português que tem pressionado para que os vistos "gold" sejam abolidos no país, considerando que não trazem benefícios reais e que criam discriminação, além dos riscos já mencionados pela Comissão Europeia.

O governo de António Costa não é dessa opinião, tendo incluído este mecanismo no Orçamento de Estado para 2019, mas admite fazer uma avaliação mais rigorosa do esquema.

A eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes é uma das vozes mais críticas, a nível nacional e europeu, defendendo que a Comissão Europeia deveria ser "radical" e proibir a "venda da cidadania europeia".

"Acredito que o sistema de vistos "gold" é imoral, totalmente imoral. É imoral quando os Estados-membros não estão a permitir que pobres migrantes entrem na Europa e os estão a deixar morrer no Mediterrâneo. Atribuir vistos a corruptos ricos neste contexto é escandaloso" , disse Ana Gomes (citação no jornal Público, 10 de outubro de 2018).