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Governo brasileiro apresenta proposta anti-crime

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Reuters
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O ministro da Justiça brasileiro, Sérgio Moro, apresentou, esta segunda-feira, um projeto lei contra o crime, que tem como objetivo fortalecer a abordagem do Brasil ao crime organizado, à corrupção e à violência.

As principais medidas incluem obrigar os condenados a cumprir as sentenças depois de um primeiro recurso ser negado, categorizando milícias e organizações de tráfico de drogas como grupos criminosos organizados e reprimindo o financiamento ilegal de campanhas.

A aprovação da medida será o primeiro grande teste de Moro desde que ele foi nomeado ministro da Justiça.

O ex-juiz surpreendeu muitos, no ano passado, quando abandonou a vasta investigação anti-enxerto "Car Wash" - a qual ajudou a criar e chegou a liderar durante anos - para se juntar às fileiras do governo de extrema-direita do presidente Jair Bolsonaro.

A investigação colocou dezenas de políticos e líderes empresariais atrás das grades, incluindo o ex-presidente Lula da Silva, que acabou por abrir o caminho para a vitória de Bolsonaro.

Agora, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Moro, tem a tarefa de ajudar Bolsonaro a cumprir as ambiciosas promessas de campanha: combater a corrupção e pôr fim a um ciclo de violência.

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Sérgio MoroReuters

Em 2017, quase 64.000 pessoas foram mortas no Brasil, um recorde para o país que há muito tempo é o líder mundial em homicídios anuais.

No documento de 34 páginas, que em breve será submetido ao Congresso, Moro tem como alvo gangues específicos, como o Primeiro Comando da Capital com sede em São Paulo, o bando mais poderoso do país, Comando Vermelho do Rio de Janeiro e milícias como grupos do crime organizado.

Outra medida importante, que provavelmente suscitará um debate no Congresso, é o financiamento de campanha e a fraude eleitoral. À medida que os casos de financiamentos nas eleições se multiplicaram nos últimos anos, Moro propõe-se a reprimir o uso de fundos ilegais, também conhecidos no Brasil como "caixa dois".

Antes de apresentar o projeto de lei ao Congresso, Moro apresentou o texto aos governadores de estado, que disse que seria fundamental na implementação da agenda de segurança.

Um Brasil que quer mudar

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David Alcolumbrereuters

A proposta foi apresentada esta segunda-feira, dia também em que foi nomeado como novo presidente do senado David Alcolumbre. Com 41 anos e carreira começada no Partido Democrático Trabalhista, Alcolumbre é senador brasileiro desde 2014.

A nomeação coicide com as investigações que o supremo tribunal está a fazer ao próprio, por suspeitas de irregularidades relacionadas com a campanha de 2014.