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Theresa May garante "alterações vinculativas" para salvar Brexit

Theresa May garante "alterações vinculativas" para salvar Brexit
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REUTERS/Vincent Kessler
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O acordo de saída do Reino Unido da União Europeia volta hoje a ser votado no Parlamento britânico, depois de a primeira-ministra Theresa May ter assegurado alterações "legalmente vinculativas" ao documento.

A reunião de última hora na noite desta segunda-feira em Estrasburgo com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, consagrou três novos documentos.

O primeiro é um "instrumento comum juridicamente vinculativo" relativo ao Acordo que "reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso [‘backstop’] da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete o Reino Unido e a UE a trabalhar para substituir o ‘backstop' por disposições alternativas até dezembro de 2020".

O segundo novo documento é uma "declaração unilateral do Reino Unido" que define a ação soberana que “tomaria para garantir que o ‘backstop' seja aplicado apenas temporariamente" e a capacidade para denunciar o mecanismo de salvaguarda.

O documento final é um complemento à declaração política "estabelecendo compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento".

Para Theresa May, as alterações correspondem às exigências feitas pelo Parlamento. A líder conservadora garantiu que o mecanismo de salvaguarda para impedir a criação de uma fronteiras entre as duas Irlandas não pode ser uma solução permanente. "Será algo apenas temporário, caso venha a ser acionado", frisou.

Ao lado de Theresa May, Jean-Claude Juncker explicou que estas alterações são o fim da linha no longo processo negocial e que "não haverá uma terceira oportunidade". O líder da Comissão avisou ainda os deputados britânicos que é o momento de assumir uma decisão.

"Deixem-nos ser claros sobre a escolha: é este acordo ou o Brexit pode não acontecer. Perante esta dura realidade, os deputados da Câmara dos Comuns têm uma profunda responsabilidade e uma escolha fundamental para fazer", declarou o presidente da Comissão Europeia.

No entanto, mantém-se a incerteza sobre a aprovação deste acordo agora revisto. O líder da oposição, Jeremy Corbyn, já apelou ao chumbo da proposta pelo Partido Trabalhista. Igual posição tiveram os Liberais Democratas na Câmara dos Comuns.

E mesmo no Partido Conservador e nos aliados do DUP, os Unionistas da Irlanda do Norte, há muitas dúvidas sobre a real importância das mudanças no documento e se estas conseguem inverter a rejeição de janeiro, na qual o governo de May sofreu a maior derrota da história moderna britânica.

Caso o acordo seja outra vez chumbado, as opções em cima da mesa reduzem-se a uma saída sem acordo - a ser eventualmente votada na quarta-feira - ou um pedido de adiamento do prazo limite de 29 de março, que poderia ser solicitado na quinta-feira no cenário de rejeição do 'divórcio' sem acordo.