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França: Responsabilidade criminal aos 13 anos gera polémica

França: Responsabilidade criminal aos 13 anos gera polémica
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A polémica está instalada em França, com a decisão da ministra da Justiça de reduzir a idade da responsabilidade criminal.

Nicole Belloubet apresentou um projeto para tornar os jovens criminalmente responsáveis a partir dos 13 anos.

Em França, todos os anos há cerca de 2000 mil jovens, de menos de 13 anos, que enfrentam processos penais. Atualmente, o ator de uma infração, de menos de 13 anos, está sujeito a medidas educativas se o juiz o considerar capaz de entender a consequência dos atos praticados. Com a nova lei essa possibilidade deixa de existir.

A ministra justifica a medida também como resposta às convenções internacionais que exigem a definição de uma idade a partir da qual seja possível perseguir penalmente e deter um jovem.

A ser aprovado o projeto de reforma, a França passará a ter a terceira idade mais baixa de responsabilidade criminal na Europa. Na Suíça e Reino Unido a idade é 10 anos; na Itália e Alemanha, 14 e em Espanha e Portugal, 16.

Mas nem todos estão de acordo. O sindicato dos magistrados fala de "progresso", mas considera que "a definição da idade não vai resolver o problema dos meios de combate à criminalidade jovem".

Para a presidente da região parisiense trata-se de uma decisão "extremamente grave". Valérie Pécresse diz que será um sinal de impunidade, para os manipuladores de crianças.

Com esta reforma, os jovens até 13 anos estarão ao abrigo da presunção de irresponsabilidade.

A ministra defende que o "limite de idade não deve ser rígido e que os magistrados poderão decidir caso a caso".