As acusações contra Marine Le Pen e dez outros arguidos no caso dos assistentes parlamentares europeus foram conhecidas esta terça-feira no processo de recurso. Procuradores pedem que a pena de inelegibilidade não seja aplicada de imediato.
No processo contra Marine Le Pren, a acusação teve a palavra. Esta terça-feira, 3 de fevereiro, foi um longo dia no Tribunal da Relação de Paris para Marine Le Pen e os seus co-arguidos neste novo julgamento do caso dos assistentes parlamentares europeus da FN, agora RN.
Após seis horas de alegações finais, os dois procuradores pediram que a líder do partido Rassemblement National fosse condenada a quatro anos de prisão, dos quais três anos seriam suspensos, sendo "a parte efetiva organizada na forma de prisão domiciliária sob vigilância eletrónica". Foi também pedida uma multa de 100.000 euros e uma inibição de direitos durante cinco anos.
A grande novidade da noite foi o facto de o Ministério Público não ter pedido a execução provisória desta pena, ou seja, a inelegibilidade não seria imediata e Marine Le Pen poderia candidatar-se nas próximas presidenciais.
"Estamos na mesma linha que na primeira instância", afirma Cem Alp, advogado criminalista na Ordem dos Advogados de Lyon."O Ministério Público pede a confirmação da sentença proferida em primeira instância, com a exceção de que pede, surpreendentemente, que a pena de inelegibilidade não seja executada a título provisório". "Isto significa que, se os juízes do tribunal de recurso condenarem Marine Le Pen de acordo com as exigências da acusação, qualquer recurso para o Supremo Tribunal terá um efeito suspensivo, pelo menos na pena de inelegibilidade", explicou o advogado criminalista à Euronews.
"Isto permitir-lhe-á candidatar-se às eleições presidenciais de 2027", resume, em caso de recurso para o Supremo Tribunal.
Outra diferença em relação ao primeiro julgamento é o facto de ser agora exigida uma pena de um ano de prisão efetiva (sujeita a alterações), em vez dos dois anos anteriores.
Sobre a questão da inelegibilidade, Alp lembra que esta é uma pena quase automática em casos de desvio de verbas públicas. "Recordo que este não é o acórdão. São alegações", disse Marine Le Pen aos jornalistas, à saída da sala de audiências.
"Não vale a pena fingir um falso suspense"
Logo no início da sua intervenção, o primeiro procurador Thierry Ramonatxo, citado pelos meios de comunicação social franceses, levantou o véu sobre um ponto com consequências potencialmente profundas para a vida política do país. "Não vale a pena fingir um falso suspense", declarou, acrescentando que "serão efetivamente aplicadas penas de inelegibilidade".
Marine Le Pen foi condenada em primeira instância, a 31 de março de 2025, por desvio de fundos públicos no caso dos assistentes parlamentares europeus. Foi condenada a quatro anos de prisão (dois dos quais suspensos), a uma multa de 100 000 euros e a cinco anos de inelegibilidade, esta última a cumprir imediatamente.
Os juízes consideraram que existia um "sistema" organizado com o objetivo de desviar os envelopes pagos pelo Parlamento Europeu para pagar aos assistentes parlamentares da FN, a fim de utilizar esse dinheiro para fins partidários.
Esta sentença está agora a ser revista pelo Tribunal de Recurso, que realiza audiências de 13 de janeiro a 12 de fevereiro de 2026, prevendo-se um veredito antes do próximo verão.
Na véspera da abertura do julgamento do recurso, a dirigente de extrema-direita disse esperar convencer os magistrados da sua inocência, afirmando que "o processo será reposto a zero" e que pretende "dizer a verdade" para ser melhor ouvida pelo tribunal.
Quem irá representar o RN nas eleições presidenciais?
Se Marine Le Pen for condenada em recurso a dois anos ou menos de inelegibilidade, a líder dos deputados do Rassemblement National poderá candidatar-se às próximas eleições presidenciais, uma vez que a antiga presidente do partido começou a cumprir a pena a 31 de março do ano passado. No entanto, uma pena mais pesada poderia impedi-la de se lançar numa quarta campanha presidencial.
Os eleitores do RN continuam, portanto, à espera de saber em quem vão votar e, neste campo, as coisas não estão fáceis para Marine Le Pen, face ao seu delfim Jordan Bardella. Segundo uma sondagem da Elabe para a BFMTV, publicada a 14 de janeiro, 58% dos eleitores do RN preferem Bardella, contra 35% para Marine Le Pen.
Tendo em conta o conjunto dos franceses inquiridos, 31% consideram que o presidente do RN é o melhor candidato para o partido, contra 18% para Marine Le Pen. 51% não dão preferência a nenhum dos dois.
No início de dezembro, o Ipsos revelou que Jordan Bardella tinha um potencial eleitoral "muito ligeiramente" superior ao de Marine Le Pen. Segundo o instituto de sondagens, "38% dos franceses poderiam votar nele, dos quais 19% com certeza e 19% provavelmente, contra 36% para a antiga candidata do partido (18% com certeza e 18% provavelmente)".
Esta diferença provém principalmente dos apoiantes do partido de centro-direita Les Républicains, 16% dos quais poderiam votar em Bardella mas não em Le Pen, segundo o Ipsos.
Alguns eleitores do RN já se decidiram. Enquanto 34% dos inquiridos poderiam votar num ou noutro, 5% dos que escolheriam Jordan Bardella não votariam em Marine Le Pen, enquanto 2% dos eleitores do RN prefeririam o antigo presidente do partido ao atual.