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Entrada em vigor do IVA adiada de julho para outubro

Entrada em vigor do IVA adiada de julho para outubro
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Devia entrar em vigor, esta segunda-feira, o IVA, em Angola. Mas o processo de implementação foi mais uma vez adiado, pela segunda vez. Inicialmente estava previsto para 1 de Janeiro deste ano, passou para 1 de Julho, e agora foi adiado para Outubro.

Na base dos sucessivos adiamentos estão as preocupações apresentadas pela classe empresarial ao executivo angolano. Fazem parte das preocupações uma série de constrangimentos decorrentes de uma possível implementação do IVA, que estava prevista para esta segunda-feira. Dentre eles o aumento dos preços de produtos e serviços, a dificuldade e morosidade na substituição do software das empresas por um certificado ou validado pela Administração Geral Tributária (AGT)".

Segundo Rui Santos, representante da SISTEC, que detém a Vice-presidência da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (Ecodima), o Software que não tenha sido desenhado tendo como base o IVA, portanto todo software desenvolvido em Angola não foi preparado dessa forma, tem que ser reescrito para ficar em conformidade. Já para as outras empresas que, inadvertidamente, produziram o software com o IVA, mais concretamente as empresas portuguesas, será um processo bem mais fácil, uma vez que já possuem todo o software preparado com base no IVA.

O responsável da Ecodima, associação que reúne as grandes empresas, diz ainda que caso este imposto fosse implementado nos moldes propostos, provocaria o aumento da importação e a redução do consumo de produtos e serviços produzidos localmente, o que vai contra os objectivos do próprio executivo.

"Os chamados contribuintes em regime geral, portanto, isto é, os que pagarão IVA e cobrarão IVA e deduzem a diferença, estes se forem fazer uma compra a alguém que esteja em regime de não submissão ou em regime transitório, não vão poder deduzir porque também não lhes é cobrado o IVA. Isso significa na prática que por um lado eles não vão ter incentivos nenhuns para comprar a um contribuinte que esteja neste regime, e que serão a maior parte das empresas que estarão em regime transitório ou de não submissão. Quem estiver em regime geral não vai ter incentivo nenhum para comprar a estes contribuintes" afirma Rui Santos

Outra preocupação apresentada ao executivo angolano por Filomena Oliveira, Vice-Presidente da Confederação Empresarial de Angola tem a ver com as questões técnicas e custos para actualização ou substituição do software das empresas.