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IVA em Angola : Ainda há muitas arestas por limar

IVA em Angola : Ainda há muitas arestas por limar
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Com a entrada em vigor do IVA em Angola já marcada para um de outubro, a administração Geral Tributária traçou uma série de requisitos para que as empresas fornecedoras vissem os seus software validados e certificados. Estas empresas devem ser donas ou representantes dos software comercializados.

De acordo com alguns fornecedores, as empresas com um volume de faturação abaixo dos 20.500,00 Euros poderão adquirir o software de forma gratuita, já no caso de empresas cujo volume de faturação esta acima dos 20.500,00 Euros o custo para aquisição de um software compatível com a implementação do IVA oscila entre os 472,00 e os 128.514,00 Euros.

Os custos para o consumidor final (empresas) variam consoante o número de utilizadores, de licenças e de módulos solicitados.

João Valadares diretor Financeiro da SISTEC clarificou que cada empresa tem o seu processo e custos específicos para a substituição do software.

António Candeias Presidente do Conselho de Administração da SISTEC, uma das empresas cujo software foi validado pela Administração Geral Tributária, esclareceu que o correto a ser feito, para que não hajam interrupções na atividade das empresas, é começar com algum tempo de antecedência a substituição do software, permitindo rodar os dois sistemas, e depois então fazer a migração para a nova versão.

Enquanto se definem regras, a comissão económica do conselho de ministros de Angola analisou, na sua última reunião, um plano para a implementação do novo imposto, que atenda as preocupações apresentadas pelos principais grupos económicos e empresariais angolanos.

À saída do encontro José Leiria, Administrador da Administração Geral Tributária de Angola, fez saber que foi analisado um memorando que surge na sequência das preocupações apresentadas pelos empresários no âmbito da publicação da Lei que aprova o código do IVA, e que determinava o seu início a partir de um de julho.

José Leiria disse ainda que, a proposta de alteração que seguirá para análise e aprovação na Assembleia Nacional Angolana, propõe a alteração na data de entrada em vigor do IVA em Angola, que passará para um de Outubro, e na taxa do imposto para os contribuintes abrangidos pelo regime transitório.

O plano propõe, dentre outras alterações ao código, a redução da taxa para o regime transitório, que antes era de sete por cento para três por cento.