Segundo o novo despacho, as escolas devem permitir aos alunos transgénero escolherem o nome pelo qual são tratados, decidir que tipo de atividades preferem, qual o vestuário com o qual se sentem bem, assim como a casa de banho ou balneário que preferem usar.
PUBLICIDADEA polémica estalou, nos últimos dias em Portugal. Em causa está a aplicação da nova lei da identidade de género.
Segundo o novo despacho, publicado em Diário da República em meados de agosto, as escolas devem permitir aos alunos transgénero escolherem o nome pelo qual são tratados, decidir que tipo de atividades preferem, qual o vestuário com o qual se sentem bem, assim como a casa de banho ou balneário que preferem usar.
A menos de um mês do início do ano escolar, a polémica galgou na internet e nas redes sociais. Há uma petição em linha, que conta com mais de 27 mil assinaturas a pedir a suspensão do despacho.
O Governo defende que a legislação respeita os direitos de todos os alunos e não coloca os direitos de uma minoria acima da maioria. É necessário encontrar soluções que garantam a intimidade destes jovens.
Segundo o secretário de estado português da Educação, João Costa.
"Não é ir a qualquer balneário, não é ir a qualquer casa de banho é, sim, prever que mediante este acordo que se estabelece com os encarregados de educação, as escolas encontram formas de salvaguardar e defender estas crianças. (...) Há um caso específico em que uma aluna não usa o balneário, nas aulas de educação física, nem dos rapazes nem das meninas. Usa o balneário dos professores que por sinal é misto."
De acordo com o secretário de Estado da Educação, o número de alunos transgénero no ensino não superior, em Portugal, não deve ultrapassar as duas centenas. No entanto, João Costa ressaltou que este é um número calculado a partir de dados das associações que trabalham no terreno.
Para o presidente da Associação Nacional de Diretores de Escolas, Filinto Lima, esta é uma realidade com a qual as escolas têm vindo a lidar nos últimos anos.
"As escolas, neste momento, pelo menos as escolas públicas já fazem muito do que é pedido neste despacho, por exemplo, já promovem medidas contra a discriminação. Sei que há escolas que têm casas de banho (espaços próprios) para esses alunos."
Há um mês, um grupo de 86 deputados do PSD e do CDS fez um pedido ao Tribunal Constitucional de fiscalização sucessiva da lei da identidade de género, em especial da parte referente à educação.
Agora, reagindo à polémica do despacho, o grupo parlamentar social-democrata considera que a medida é uma imposição da "esquerda radical" que pode agravar fenómenos de intimidação e violência escolar.
A Juventude Popular ameaçou recorrer aos tribunais para travar a nova legislação. Numa rede social, Francisco Rodrigues dos Santos afirmou que a aprovação desta lei é uma maneira da geringonça “transformar o Ensino em Portugal na sua ‘rave’ privada”.