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Francisco decide abolir o "segredo papal" no caso de crimes sexuais

Sumo Pontífice abriu os segredos da Igreja às investigações de crimes sexuais
Sumo Pontífice abriu os segredos da Igreja às investigações de crimes sexuais   -  
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ASSOCIATED PRESS/ Domenico Stinellis
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Está levantado o sigílo pontíficio nos casos de violência e abusos sexuais de clérigos sobre menores. Decisão do Papa Francisco anunciada esta terça-feira. O Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano, fez publicar dois rescritos - documentos com valor de lei - sobre esta matéria.

O crime de pornografia infantil mantém-se na categoria de delitos mais graves, mas abrange agora a posse e difusão de imagens pornográficas de menores de 18 anos, em vez de 14 anos.

Em relação ao segredo pontíficio, o rescrito dá conta que a decisão foi tomada há quase duas semanas pelo Papa. Abrange denúncias, processos e decisões relativas aos crimes sexuais ou de violência sobre menores ou de pessoas vulneráveis dentro da Igreja Católica. A medida abrange vítimas e denunciantes.

O documento com assinatura que as informações serão tratadas de maneira a garantir a "segurança, integridade e confidencialidade" estabelecidas pelo Código de Direito Canónico para proteger a "boa reputação, imagem e privacidade" das pessoas envolvidas.

O Vaticano salvaguarda ainda que o "sigilo profissional" não exclui o cumprimento da lei vigente em cada país, "incluindo eventuais obrigações de comunicação, bem como a execução das resoluções executivas das autoridades judiciais civis".

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