Sumo Pontífice decide abrir o acesso de investigações a crimes cometidos na Igreja a testemunhos e a documentos processuais relativos, por exemplo, ao abuso de menores
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Está levantado o sigílo pontíficio nos casos de violência e abusos sexuais de clérigos sobre menores. Decisão do Papa Francisco anunciada esta terça-feira. O Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano, fez publicar dois rescritos - documentos com valor de lei - sobre esta matéria.
O crime de pornografia infantil mantém-se na categoria de delitos mais graves, mas abrange agora a posse e difusão de imagens pornográficas de menores de 18 anos, em vez de 14 anos.
Em relação ao segredo pontíficio, o rescrito dá conta que a decisão foi tomada há quase duas semanas pelo Papa. Abrange denúncias, processos e decisões relativas aos crimes sexuais ou de violência sobre menores ou de pessoas vulneráveis dentro da Igreja Católica. A medida abrange vítimas e denunciantes.
O documento com assinatura que as informações serão tratadas de maneira a garantir a "segurança, integridade e confidencialidade" estabelecidas pelo Código de Direito Canónico para proteger a "boa reputação, imagem e privacidade" das pessoas envolvidas.
O Vaticano salvaguarda ainda que o "sigilo profissional" não exclui o cumprimento da lei vigente em cada país, "incluindo eventuais obrigações de comunicação, bem como a execução das resoluções executivas das autoridades judiciais civis".