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Lei do Brexit aprovada na generalidade pela maioria conservadora

Lei do Brexit aprovada na generalidade pela maioria conservadora
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Câmara dos Comuns via AP
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O projeto de lei de aplicação do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) foi aprovado esta sexta-feira, na generalidade, pela maioria conservadora no parlamento britânico, impondo a formalização da partida a 31 de janeiro.

O governo liderado por Boris Johnson alterou a legislação para impedir o prolongamento do período de transição para lá de 2020 e para diminuir o poder do parlamento na negociação da relação futura com a UE.

De fora do texto ficaram garantias sobre direitos laborais e legislação ambiental, mas o executivo conservador assumiu o “compromisso de continuar com os mais altos níveis de direitos dos trabalhadores, normas ambientais e proteção ao consumidor” em legislação à parte.

O documento recebeu 358 votos a favor e 234 contra, passando agora à fase seguinte, na qual ainda poderá sofrer algumas mudanças no âmbito de comissões parlamentares até à aprovação da 'lei do Brexit' ser feita na especialidade, em janeiro de 2020.

A realização da votação final está prevista para 09 de janeiro. Após o consentimento da Rainha Isabel II, fica a faltar apenas o veredito do Parlamento Europeu sobre o acordo de retirada proposto pelo primeiro-ministro britânico.

(artigo atualizado às 16h15 - CET)

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