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Parlamento Europeu condena estado de direito na Polónia e Hungria

Juízes europeus manifestam-se na Polónia
Juízes europeus manifestam-se na Polónia   -  
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AP/euronews
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O Parlamento Europeu votou uma resolução na qual denuncia a regra do Estado de Direito na Hungria e na Polónia que, afirma, se encontra em deterioração.

A resolução sucedeu-se a manifestações de juízes na Polónia durante o fim-de-semana.

Num ato público de solidariedade judicial sem precedente, juízes provenientes de toda a Europa marcharam no sábado passado na Polónia para rejeitarem uma série de leis que comprometem a independência dos juízes.

As instituições europeias têm pressionado a Polónia sem sucesso no sentido de interromper a reforma judiciária.

Uma delegação de juízes polacos deslocou-se a Estrasburgo para acompanhar a sessão plenária e prestar informações sobre a situação.

"O objetivo das chamadas reformas não é melhorar o funcionamento da justiça. De facto, as reformas concentram-se nos juízes e eles querem que fiquemos mais dependentes do poder legislativo e executivo. Isso é de facto perigoso", afirma a juíza polaca, Joanna Hetnarowicz-Sikora.

A Comissão Europeia decidiu aumentar a pressão e pediu ao Tribunal Europeu de Justiça para ordenar a suspensão do sistema disciplinar aplicável aos juízes polacos.

Isto não foi bem aceite pelos eurodeputados do partido polaco no governo.

"A ideia da intervenção da Comissão Europeia no processo legislativo de um estado-membro é simplesmente um ultraje", defende Ryszard Legutko, eurodeputado polaco dos Conservadores.

Bruxelas está igualmente preocupada com o estado de direito na Hungria onde se sucedem os protestos contra o governo.

A presidência croata pretende terminar o procedimento para a aplicação à Hungria das sanções previstas no Artigo 7º ainda este semestre. Mas isto não parece ser um problema para o governo.

"É benvindo, hurra e eureka. Temos que fazer isto acontecer o mais rapidamente possível", desafia o eurodeputado húngaro Tamás Deutsch, do PPE.

O governo húngaro sabe que o Conselho nunca obterá a maioria necessária para os punir.
A Polónia nunca votará a favor e vice-versa.

Para a União Europeia trata-se de uma situação delicada.

"A Hungria e a Polónia são bons exemplos de como a UE se pode desintegrar se não tomamos atenção", afirma a eurodeputada húngara Anna Donáth, do Partido Popular Europeu.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá vir a propor um novo mecanismo para a regra do estado de direito.

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