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Covid-19: Polémica sobre controlo dos cidadãos via telemóvel

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Covid-19: Polémica sobre controlo dos cidadãos via telemóvel
Direitos de autor  Lukasz Kobus/EU/Lukasz Kobus
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Num momento em que se traçam planos para quebrar o isolamento social, surgem propostas para controlar a propagação da Covid-19 através de aplicações no telemóvel que revelam os contactos e a localização dos cidadãos .

Alguns eurodeputados e especialistas em liberdades civis alertam para os riscos de violação da privacidade e dos dados pessoais.

"É preciso deixar bem claro se queremos usar esse método e se é aceitável ou não. Existe uma certa falta de respeito pelos direitos fundamentais por parte da Comissão Europeia, que deve pensar na defesa dos nossos direitos. Não existe uma contradição entre enfrentar esta crise de forma eficaz e respeitar os direitos fundamentais", disse Patrick Breyer, eurodeputado ecologista alemão, em entrevista à euronews.

Consentimento expresso

A Comissão Europeia divulgou diretrizes sobre este tipo de medidas, dizendo que tem de haver consentimento expresso dos cidadãos e que não é preciso armazenar dados de localização.

"É fundamental que a instalação e a utilização destas aplicações sejam voluntárias. Queremos garantias para os cidadãos de que podem confiar nessas aplicações, que devem respeitar a segurança, a privacidade e a proteção de dados", realçou Johannes Bahrke, porta-voz da Comissão Europeia, em conferência de imprensa.

A Associação Internacional de Profissionais para a Privacidade alerta para o abuso por parte de entidades públicas e privadas da vulnerabilidade dos cidadãos em momentos de grande insegurança.

"Podemos olhar para o legado dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, nos EUA, quando foram adotadas várias medidas de segurança que ainda estão em vigor. As grandes questões que se colocam é por quanto tempo se devem permitir essas medidas e, depois de serem levantadas, o que é que acontecerá aos dados armazenados", afirmou Paul Jordan, gestor-executivo dessa associação, em entrevista à euronews.

Um projeto pan-europeu

Cerca de 130 especialistas em tecnologia, direitos civis e cientistas reuniram-se num consórcio pan-europeu para criar aplicações que preservem a privacidade e o anonimato.

Os utilizadores usariam o sinal Bluetooth do telemóvel para saber se estão próximos de uma pessoa que foi teve um teste positivo para Covid-19.

"Não precisamos de usar geolocalização, não precisamos de conhecer o seu número de telefone ou a morada, nada disso. Tudo o que fazemos é um rastreamento de proximidade, o que significa que precisamos perceber quão perto a pessoa está de outra pessoa e há quanto tempo. Ao combinarmos esse dado com a quantidade de atividade física, de movimentação dessa pessoa, temos dados suficientes. Podemos fazer a gestão da pandemia sem violar a privacidade", assegurou Chris Boos, especialista em tecnologia de informação e inteligência artificial, membro do consórcio.

A Comissão Europeia pediu aos Estados-membros que avaliem a eficácia das aplicações existentes a nível nacional até 30 de abril e que enviem um relatório até 31 de maio.