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Covid-19 : Petição "Direito à Cura" contra patente de vacina

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Covid-19 : Petição "Direito à Cura" contra patente de vacina
Direitos de autor  AP Photo/Virginia Mayo
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Na acelerada corrida para obter uma vacina contra a Covid-19, uma petição intitulada "Direito a Cura" foi publicada na Internet para pedir à Comissao Europeia que defenda a renúncia aos habituais direitos de patente.

O objetivo é garantir o acesso livre e universal a esta forma de prevenção da doença e é apoiada pelo grupo da esquerda radical no Parlamento Europeu.

"É importante, por um lado, garantir a acessibilidade generalizada e a preço razoável para toda a gente. Por outro lado, em termos de disponibilização, não pode deixar-se apenas nas mãos de um monopólio, de uma única empresa, porque não haveria vacinas para toda a gente", disse Marc Botenga, eurodeputado belga.

Algumas farmacêuticas argumentam que precisam de patentes para recuperar as verbas investidas nas fases de investigação e desenvolvimento.

Bem público financiado com dinheiro público

Mas no caso específico da Covid-19, alguns especialistas alegam que a vacina deve ser considerada um bem público global necessário para travar a pandemia, até porque essa indústria recebeu muito financiamento público.

"Os governos que agora disponibilizam verbas públicas podem impor condições, argumentando que o conhecimento obtido com base em subsídios públicos deve ser partilhado com todos os que integram a plataforma científica para a luta contra a Covid-19 que está a ser coordenada pela Organização Mundial da Saúde ", afirmou Ellen 't Hoen, especialista em patentes de medicamentos.

A União Europeia organizou uma conferência global que conseguiu arrecadar quase 16 mil milhões de euros para o desenvolvimento de vacinas, tratamentos e testes.

Na altura foram estabelecidos critérios para selecionar os projetos a serem financiados, como por exemplo, o dever de aceitar compromissos para disponibilizar a vacina aos países mais pobres. Mas a questão das patentes ainda está em discussão.

"Tudo depende do resultado das negociações entre a Comissão Europeia e os Estados-membros, bem como da negociação com quem está a desenvolver a vacina. De qualquer forma, fará parte das cláusulas contratuais previstas nos acordos de pré-compra", explicou Stefan de Keersmaecker, porta-voz da Comissão Europeia.

Poliomielite e HIV

Na história recente, houve alguns exemplos de partilha da propriedade intelectual, nomeadamente o da vacina contra a poliomielite, nos anos 50.

Jonas Salk recusou-se a registar a patente, perguntando: "Álguem pode patentear o sol?", o que salvou a vida a milhares de crianças.

O mesmo não se passou com o tratamento para o HIV nos anos 90. "Demorou 20 anos para estabelecer um plataforma para partilha dos medicamentos. Essa lição deveria ter sido aprendida, nao devemos repetir o que se passou", disse Ellen 't Hoen.

O acesso univeral está longe de ser garantido enquanto a partilha de conhecimento e a renúncia ã patente for feita apenas em base voluntária, mas o impacto desta pandemia mostra como é urgente que seja um dado adquirido para a Covid-19.