Um animal ou a propriedade privada? Fogo de Santo Tirso lança o debate

A morte de 73 animais (número atualizado terça-feira) num abrigo para cães e gatos, vítimas de um incêndio, está a levantar o debate sobre as condições sanitárias de alguns abrigos para animais a funcionar em Portugal à margem da lei.

Era o caso dos dois abrigos atingidos pelo fogo este fim de semana, em Santo Tirso, no norte do país, onde estariam mais de 250 animais a viver sem condições sanitárias.

Dos cerca de 190 animais que sobreviveram, 113 foram realojados noutras instituições e pelo menos 77 terão já sido adotados. As vítimas foram 69 cães e quatro gatos, de acordo com o balanço revisto pela autarquia de Santo Tirso.

Uma petição lançada na internet no domingo já tinha, a meio da tarde desta segunda-feira, quase 150 mil assinaturas, a pedir "justiça pela falta de prestação de auxílio aos animais do canil 'cantinho 4 patas' em Santo Tirso".

Várias organizações de proteção animal e dezenas de civis dirigiram-se horas depois do incêndio para o local dos abrigos para tentar resgatar os animais que sobreviveram ao fogo da noite de sábado.

GNR acusada de proteger proprietários

A Guarda Nacional Republicana (GNR) tentaram coordenar as operações depois de terem sido também acusadas de impedir a ajuda aos animais durante o fogo.

A GNR reagiu no domingo às acusações e garantiu que a respetiva ação, "enquanto o incêndio deflagrava, ainda durante a tarde", terá sido "essencial para permitir que tivessem sido resgatados, com vida, a maior parte dos cães".

"Lamentavelmente, a dimensão do fogo e a grande concentração de animais naquele local, impediram que tivesse sido possível resgatar todos os animais com vida, tendo sido recuperados alguns já sem vida", lê-se no comunicado das autoridades.

A GNR confirma ter impedido o acesso ao local durante a noite após ter sido "alertada pela proprietária do terreno", por, "àquela hora, já não existir urgência, uma vez que a situação estava já a ser tratada pelas entidades competentes e por se tratar de propriedade privada".

Algumas das pessoas que tentaram ajudar os animais ainda quando o fogo estava ativo acusam a proprietária de um dos abrigos de ter impedido o acesso para deixar morrer mais animais e depois ser ressarcida pelo seguro.

A Inspeção-Geral da Administração Interna vai abrir um inquérito para apurar eventuais responsabilidades das autoridades na mortes dos animais e nos alegados obstáculos colocados ao resgate dos sobreviventes.

Governo confirma clandestinidade

Foi, entretanto, confirmado pelo Ministério da Agricultura a falta de licença de ambos os abrigos de animais de Santo Tirso, atingidos pelo fogo florestal de sábado à tarde, deflagrado em Valongo.

O Ministério, que está e vai "acompanhar a situação" para “apuramento dos factos”, alerta que a DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária) "tem acompanhado vistorias conjuntas" ao local onde antes do incêndio deste fim de semana já tinha "decorrido a instrução de vários processos de contraordenação instaurados pelas várias entidades fiscalizadoras", noticia a agência Lusa.

Os dois alojamentos de animais "carecem de licença de utilização a emitir pela câmara municipal da área" e "de licença de funcionamento a emitir pela Direção Geral de Veterinária", que "mantém, a nível nacional, um registo dos alojamentos".

De acordo com o professor e ex-ministro da Administração Interna Rui Pereira, em declarações ao Correio da Manhã, "os proprietários do canil podem incorrer num crime de abandono e maus-tratos a animais, punível com pena até dois anos ou multa até 240 dias".

A mesma publicação adianta que os abrigos de animais atingidos pelo fogo este fim de semana em Santo Tirso já tinham sido alvo de um processo em tribunal, com o Ministério Público, em 2008, a decidir-se pelo arquivamento do caso por considerar, escreve o CM, citando o despacho, "não haver crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro" mesmo verificando-se o espaço "não prestar as ideais condições aos animais que ali estão acolhidos".

Na sequência do incêndio deste fim de semana, o partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) apresentou queixa ao Ministério Público por “crime contra animais de companhia” e pedirá esclarecimentos ao ministro da Administração Interna sobre a morte de dezenas de animais na sequência do incêndio.

O Bloco de Esquerda anunciou que quer explicações dos ministros da Administração Interna e da Agricultura no parlamento, bem como da DGAV sobre a situação.

O PSD de Santo Tirso exige o apuramento de responsabilidades.