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Parlamento britânico aprova proposta de lei que viola acordo do Brexit

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Parlamento britânico aprova proposta de lei que viola acordo do Brexit
Direitos de autor  AFP PHOTO / PRU
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O Parlamento britânico aprovou o projeto de lei do Governo de Boris Johnson que se sobrepõe a parte do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, com 340 votos a favor e 263 contra.

O primeiro-ministro defendeu que a Proposta de Lei do Mercado Interno é necessária pois estabelece regras para o comércio dentro do Reino Unido, depois do fim do período de transição, em 2021, protegendo o país e a Irlanda do Norte caso não seja possível chegar a um acordo comercial com o bloco europeu.

Boris Johnson sublinhou que o Reino Unido necessita "mais uma vez da armadura" da sua lei "para preservar as disposições de que tantos empregos e meios de subsistência dependem. Este é o objetivo fundamental deste projeto de lei, que deveria ser bem recebido por todos os que se preocupam com a soberania e a integridade do Reino Unido".

A nova legislação é contestada tanto pela oposição como por parte do Partido Conservador, que argumentam que viola o direito internacional. Algo que foi reconhecido pelo Executivo britânico.

O antigo líder trabalhista, Ed Miliband, acusou Boris Johnson de ter traído os eleitores.

Miliband fez questão de frisar que o acordo do Brexit "é dele", que a trapalhada e o fracasso também são dele. O trabalhista desafiou o primeiro-ministro a "assumir a responsabilidade" pois "está na hora de confessar. Ou não foi honesto com o país sobre o acordo em primeiro lugar, ou não o compreendeu".

A Proposta de Lei transita agora para o debate na especialidade e terá de ser aprovada pela Câmara dos Lordes, antes de ser promulgada.

A União Europeia demonstrou desagrado e ameaçou com os tribunais.

A jornalista da euronews, Shona Murray, refere que "todos os olhos estão, hoje, virados para Bruxelas para ver como é que a União Europeia reagiu à aprovação da lei do mercado interno que verá o Reino Unido a violar o direito internacional, ameaçando anular parte do acordo de saída negociado com Bruxelas, no ano passado. Entretanto, as negociações sobre a futura relação deverão recomeçar, hoje, em Bruxelas, mas é claro que com as relações e a confiança no ponto mais baixo de sempre, não há expectativas de grandes progressos".