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Referendo sobre a eutanásia com chumbo à vista

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Assembleia da República
Assembleia da República   -   Direitos de autor  PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP
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Debate e votação da proposta de referendo sobre a eutanásia em Portugal com chumbo antecipado. A iniciativa gerada por uma petição com 95 mil assinaturas sobe ao plenário da Assembleia da República esta quinta e vai ser votada sexta-feira.

Bloco, PCP, PAN e Verdes anunciaram votar contra. Os dois maiores partidos, PS e PSD, deram liberdade de voto aos deputados. Contas feitas a partir de posições públicas, mais de 140 deputados vão chumbar a proposta que apresenta até uma pergunta a colocar aos portugueses:

  • "Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?"

Uma pergunta que conta para já apenas com o apoio do CDS e do Chega, que juntos têm 6 deputados.

A petição chegou ao parlamento com o apoio da Igreja Católica, na sequência da aprovação na generalidade em Fevereiro de diplomas para a despenalização da morte medicamente assistida ainda em debate na especialidade. Textos que preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.