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Micheál Martin: "A lei do mercado interno do Reino Unido corroeu a confiança"

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Micheál Martin: "A lei do mercado interno do Reino Unido corroeu a confiança"
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Durante quatro anos, o Brexit dominou a Europa, mas nas próximas semanas, espera-se que um acordo sobre a futura relação entre a União Europeia e o Reino Unido possa finalmente ser negociada.

Mas a que custo para todos? E o que acontece se as conversações falharem?

O primeiro-ministro irlandês Micheál Martin falou, a partir de Dublin, com a Euronews sobre as relações entre estados-membros, numa altura em que a União Europeia negoceia o Brexit e a Hungria e a Polónia põem entraves à "bazuca" europeia face à covid-19.

Shona Murray, Euronews: Penso que neste momento podemos dizer que as conversações estão em tempo extra. Por quanto tempo irá a União Europeia negociar?

Micheál Martin: Às vezes é possível obter um bom resultado em tempo extra. E eu penso que é importante, dada a dimensão das questões, das implicações negativas em relação à economia do Reino Unido, Irlanda e Europa, usarmos todo o tempo que tivermos para chegarmos a um acordo. Porque - e digo-o diretamente - creio que um "não-acordo" seria muito prejudicial para a nossa economia, para a economia do Reino Unido, e na verdade também para a Europa. Os políticos têm essa obrigação para com as pessoas que representam.

Reconheço que [o prazo] é apertado e o tempo está a esgotar-se. Mas acredito que com algum grau de criatividade, podemos facilitar a ratificação de um acordo, talvez por etapas
Micheál Martin
Primeiro-ministro da Irlanda

S.M.: Estamos quase a chegar ao ponto em que não será possível para cada Estado membro ratificar o acordo, para o parlamento ter uma palavra a dizer sobre o acordo. O que é que vai acontecer se demorar mais uma semana ou assim? Haverá uma situação de transição? Será possível aplicar o acordo que foi acordado antes da ratificação em janeiro? Qual é a situação? O que é que poder acontecer?

M.M.: O nosso foco imediato é obviamente tentar garantir que a União Europeia e o Reino Unido possam chegar a um acordo, que seja satisfatório em termos de uma relação futura.

A Europa tem a capacidade de desenvolver procedimentos de ratificação adequados. Reconheço que [o prazo] é apertado e o tempo está a esgotar-se. Mas acredito que com algum grau de criatividade, podemos facilitar a ratificação de um acordo, talvez por etapas.

Creio que é um acordo que podemos resolver de forma satisfatória, assim que conseguirmos efetivamente chegar a acordo.

É com base numa confiança sólida que a futura relação entre o Reino Unido e a Europa pode funcionar melhor
Micheál Martin
Primeiro-ministro da Irlanda

S.M.: Continua a haver questões pendentes, como a das pescas, onde tem havido muito pouco progresso desde março, mas também a questão da igualdade de condições, dos subsídios aos Estados e da governação. Pode dar-nos o ponto de situação nestas questões e dizer-nos o que tem impedido de chegar a um consenso?

M.M.: Quanto à igualdade de condições, penso que todos sabemos dos receios que existem de ambos os lados, de um obter uma vantagem em detrimento do outro em relação à aplicação das ajudas estatais e por aí adiante.

Mas acredito que existe uma zona de um possível entendimento, que depois irá conduzir a um mecanismo de resolução de contendas, permitindo a ambas as partes reagir se uma delas estiver a prejudicar o acordo, ou a violar o acordo.

Penso que subjacente a tudo isto está uma necessidade de confiança e de reconstruir a confiança entre a União Europeia e o Reino Unido.

É com base numa confiança sólida que a futura relação entre o Reino Unido e a Europa pode funcionar melhor.

(...) se puder ser estabelecida uma futura relação comercial, isso deverá neutralizar as cláusulas ofensivas na lei do mercado interno do Reino Unido
Micheál Martin
Primeiro-ministro da Irlanda

S.M.: Quão danificada foi já essa relação de confiança, tendo em conta os últimos quatro anos de negociações, e ao que deu origem a tudo isso? E, mais importante ainda, tendo em conta a lei do mercado interno, que, caso seja aprovada, pode vir a violar o protocolo irlandês?

M.M.: Eu creio que a lei do mercado interno do Reino Unido corroeu a confiança. Dito isto, penso que a resposta ponderada da União Europeia tem sido importante, em termos de resolver as questões e manter o foco na verdadeira substância das próprias negociações sobre a futura relação comercial.

Porque se puder ser estabelecida uma futura relação comercial, isso deverá neutralizar as cláusulas ofensivas na lei do mercado interno do Reino Unido e não exigiria a sua reintrodução.

Portanto, creio que tem sido tratado de forma ponderada e adequada, dada a dimensão do que está em jogo em termos de Brexit para tantas pessoas.

S.M.: Está a dizer que essas cláusulas seriam neutralizadas por um acordo comercial. No entanto, o Reino Unido diz que, aconteça o que acontecer, não vai retirar essas cláusulas. E a União Europeia diz que elas são um pré-requisito. É verdade que o Reino Unido está bastante determinado em dizer que não vai revogar essa parte da legislação?

M.M.: Acho que precisamos de ir passo a passo. A Câmara dos Lordes deu um veredito muito enfático sobre as cláusulas ofensivas e sobre a lei do mercado interno.

E o projeto de lei em si tem tido uma viagem muito agitada até agora, no contexto da Escócia, por exemplo, e do País de Gales e mesmo da recente reunião do Conselho Britânico-Irlandês, isso tornou-se muito claro.

Mas, à parte disso, penso que se a substância do acordo permitir termos uma relação comercial com o Reino Unido muito viável no futuro, então penso que muito pode decorrer dessa situação.

Os receios e afirmações feitas pelo lado britânico claramente não se concretizariam se tivessem um acordo comercial com a Europa. Por isso, penso que essas duas secções podem cair.

[A Hungria e a Polónia] devem retirar as suas objeções a este pacote e facilitar a passagem do dinheiro para os estados-membros
Micheál Martin
Primeiro-ministro da Irlanda

S.M.: Passando para outras questões na Europa; em julho, tivemos, neste momento sem precedentes, o acordo do orçamento da União Europeia e o fundo de resgate de setecentos e cinquenta mil milhões de euros. Há agora dois países que se opõem e que estão a impedir o progresso das medidas, quando muitos Estados-membros precisam realmente de ter acesso a esse dinheiro. Qual é a sua opinião sobre a postura da Hungria e da Polónia na semana passada?

M.M.: Estou muito, muito desapontado com a atitude. Penso que é injustificada. Este é um pacote financeiro muito significativo. Foi um avanço histórico em termos de coletivização da dívida e de todos os Estados da União Europeia a trabalhar em conjunto para ir buscar dinheiro aos mercados. E tê-lo atrasado ou travado, devido a dois Estados-membros terem dificuldades com o acordo feito entre o parlamento e o conselho {sobre o Estado de direito} é muito lamentável.

Estou deveras preocupado com o comportamento dos Estados-Membros, especialmente com a Polónia, em relação às questões LGBT+
Micheál Martin
Primeiro-ministro da Irlanda

S.M.: Mas em relação a esses países em concreto, o facto de estarem a colocar obstáculos aos estados-membros terem acesso ao dinheiro, o facto de constituírem democracias iliberais, de diminuírem os direitos das pessoas LGBT, dos refugiados, na Hungria, o governo expulsou uma universidade. Ambos violam consistentemente o Estado de direito e só lhes é pedido que obedeçam a um básico Estado de direito. Em relação a esses dois países, qual é a sua posição?

M.M.: A minha posição é que devem retirar as suas objeções a este pacote e facilitar a passagem do dinheiro para os estados-membros. Acredito que o tratado existe para lidar com o enfraquecimento dos valores fundamentais básicos da União Europeia.

Estou deveras preocupado com o comportamento dos Estados-Membros, especialmente com a Polónia, em relação às questões LGBT+. Na Irlanda, por exemplo, para muitos, esse comportamento não é aceitável.

Em termos mais gerais, eu diria, no entanto, que existem mecanismos no âmbito do tratado para lidar com qualquer enfraquecimento dos valores da União Europeia.

Na minha opinião, dada a gravidade da crise provocada pela covid-19, é muito importante que estes obstáculos sejam removidos.

Penso também que estes estados-membros (Hungria e Polónia) deveriam tomar conhecimento das opiniões genuínas dos outros estados membros sobre estas questões.