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Tribunal de Justiça da UE critica política de asilo húngara

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Tribunal de Justiça da UE critica política de asilo húngara
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As políticas de asilo da Hungria durante a crise de refugiados, em 2015, violaram a legislação comunitária, anunciou, quinta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia. O governo de Budapeste não podia ter detido os requerentes de asilo nos chamados campos de trânsito e impedido que apresentassem os seus processo.

A queixa em tribunal foi apresentada pela Comissão Europeia que vai recordar ao governo húngaro os seus deveres, explicou o porta-voz Adalbert Jahnz: "A Comissão Europeia vai escrever uma carta às autoridades húngaras para lhes perguntar quais são as medidas que pretende levar a cabo a fim de garantirem que cumprem integralmente o que foi decidido neste acórdão, incluindo facultar efetivamente o acesso dos requerentes aos procedimentos de asilo adequados".

O governo ultraconservador de Viktor Orbán é dos mais críticos da política migratória da União Europeia. A ministra da Justiça da Hungria, Judit Varga, publicou uma declaração sobre o acórdão, dizendo que a decisão era destituída de propósito e que o governo pretende manter o mesmo curso.

"Continuaremos a proteger as fronteiras da Hungria e da Europa e faremos tudo o que pudermos para evitar a formação de corredores internacionais de migrantes", disse a ministra.

A Comissão Europeia apresentou, em novembro, um novo Pacto Europeu de Migração e Asilo que deverá ser analisado a partir do próximo ano, prevendo diferentes contribuições dos Estados-membros para lidar com o fluxo de estrangeiros.