Tribunal de Recurso de Paris proferiu-se a favor da PT Ventures no processo da Vidatel Limited, da antiga presidente da Sonangol
PUBLICIDADEIsabel dos Santos sofreu nova derrota na justiça francesa. O Tribunal de Recurso de Paris indeferiu o recurso apresentado pela Vidatel, pertencente à empresária angolana e que terá de pagar perto de 339,4 milhões de dólares (perto de €280 milhões) à PT Ventures, detida pela Sonangol.
O processo de anulação tinha sido interposto pela empresa de Isabel dos Santos à sentença proferida há quase dois anos.
Em comunicado, a Sonangol adianta que, "no âmbito do processo contencioso entre os acionistas da Unitel, o Tribunal de Recurso de Paris proferiu hoje a favor da PT Ventures SGPS (PTV), empresa integralmente detida" pela petrolífera angolana, "a decisão final no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited, entidade pela engenheira Isabel dos Santos".
A Sonangol recorda que, em 20 de fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) "já havia decidido, a favor da PTV, uma indemnização no montante 339.400.000 dólares [cerca de 279,2 milhões de euros, à taxa de câmbio atual] relativa à diminuição no valor das ações da PTV na Unitel".
O pedido de anulação da referida decisão interposto pela Vidatel "foi indeferido por sentença judicial do tribunal de Paris e foi reiterada a decisão do tribunal arbitral, tendo ainda condenado a Vidatel ao pagamento de 300 mil euros a título de compensação à PTV e respetivas despesas legais do processo", adianta a petrolífera angolana.
"Com esta decisão do Tribunal de Recurso de Paris confirma-se a legitimidade da PTV para execução da sentença arbitral no valor de 339.400.000 dólares contra a Vidatel", conclui a Sonangol.
A euronews falou com o jurista Rui Verde para conhecer o impacto desta decisão. O jurista refere que a posição da empresária já estava fragilizada desde a decisão da justiça das Ilhas Virgens Britânicas que lhe limitava os seus direitos e agora tem de lidar também com uma nova dívida.
O jurista indicou ainda o que se segue para aquela que já foi a mulher mais rica de África:
"Terá de tentar executar a Vidatel para pagar essa dívida. Se a Vidatel não tiver dinheiro, eventualmente pode-se tentar a desconsideração da personalidade coletiva da Vidatel e ir atrás pessoalmente de Isabel dos Santos para pagar essa dívida."
A Unitel era uma das joias da coroa de Isabel dos Santos mas desde o ano passado tem como acionista maioritário a Sonangol, depois da justiça lhe ter retirado o controlo da empresa. O contencioso entre a estrutura de acionistas arrasta-se já há vários anos na justiça.