Nova lei do aborto entra em vigor na Polónia

Pelos direitos das mulheres. Pelo direito à escolha. Manifestação espontânea nas ruas de Varsóvia, horas depois do governo anunciar a entrada em vigor da lei que, na prática, ilegaliza o aborto na Polónia.

O Tribunal Constitucional proibiu, em outubro, a interrupção voluntária da gravidez por malformações do feto. O aborto é permitido apenas em casos de violação, incesto ou quando a vida da mãe está em perigo.

A decisão estava suspensa até à publicação em diário da república. O anúncio de que o texto iria ser publicado para entrar em vigor de imediato foi feito pelo governo quarta-feira à tarde, através das redes sociais.

Pouco tempo depois já milhares de pessoas se juntavam frente ao edifício do Tribunal Constitucional. Desafiando a proibição de manifestações devido à pandemia, marcharam depois pelas ruas de Varsóvia, até à sede do partido conservador Lei e Justiça, atualmente no poder.

Estão previstos novos protestos para esta quinta-feira. 

A Polónia já tinha uma das leis do aborto mais rigorosas da União Europeia. Segundo dados oficiais, registam-se anualmente pelo menos 2.000 abortos legais no país. Ilegalmente ou no estrangeiro serão feitas 200 mil interrupções voluntárias da gravidez, de acordo com organizações não governamentais.