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Justiça europeia obriga clubes espanhóis a devolver benefícios fiscais

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A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia não é passível de recurso
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia não é passível de recurso   -   Direitos de autor  Geert Vanden Wijngaert/Copyright 2017 The Associated Press. All rights reserved.
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Mais de 30 anos de dívidas fiscais. Barcelona, Osasuna, Real Madrid e Atlético de Bilbau vão ter de pagar os impostos não entregues desde 1990 - ano em que os clubes profissionais tiveram de se converter em Sociedades Anónimas.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que não há nestes casos razão para isenção fiscal - atribuída a entidades sem fins lucrativos. Considerou mesmo que o governo espanhol agiu de forma ilegal ao isentar os clubes.

A decisão anula a sentença de uma instância inferior e confirma de forma definitiva aquele que era o entendimento da Comissão Europeia.

Em 1990, foi feita uma excepção para que os clubes que tinham obtido resultados financeiros positivos em anos anteriores pudessem optar por continuar a operar como clubes desportivos, uma medida que foi aplicada na primeira divisão da liga espanhola pelo FC Barcelona, Osasuna, Atlético de Bilbau e Real Madrid.

Como entidades jurídicas sem fins lucrativos, esses quatro clubes tinham direito a uma taxa de imposto específica sobre os seus rendimentos, que até 2016 era inferior à taxa de imposto aplicável às sociedades anónimas desportivas, que a Comissão considerou como auxílio sob a forma de um privilégio ilegal que não era compatível com o mercado interno.

Bruxelas ordenou à Espanha que abolisse o regime e que recuperasse "imediata e efectivamente dos beneficiários o montante da ajuda concedida".

As multas podem chegar aos 5 milhões de euros, mas ainda vão ser fixadas pelo governo espanhol. O executivo de Madrid já garantiu que vai respeitar a decisão.