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Aprovado acordo de mobilidade para a CPLP

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XV Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP
XV Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP   -   Direitos de autor  Fotografia CPLP
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O Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa aprovou, esta sexta-feira, o acordo de mobilidade para o espaço da CPLP.

O chefe da diplomacia cabo-verdiana, que presidiu a esta reunião extraordinária, admitiu que "não foi um consenso fácil" mas que se chegou "a uma solução de geometria variável, que permite a todos os Estados-membros as melhores soluções no quadro da mobilidade", já que não era possível "fazer um acordo que fosse único para todos os países".

Para a ministra dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe este acordo é "muito importante e tem grande potencialidade". Edite Tenjua acredita que ele vai "permitir o reforça da carteira de negócios dos vários países" que têm "especificidades muito próprias".

Mas o objetivo, frisou Rui Figueiredo Soares, cujo país, Cabo Verde, mantém a presidência rotativa da CPLP, é "transformar a comunidade de países numa comunidade de pessoas, na qual os cidadãos possam sentir-se, inteiramente, integrados". Dar a possiblidade a todos os cidadãos de circularem livremente dentro do espaço CPLP.

Para o seu homólogo angolano, Téte António o acordo transcreve para o papel a vontade das populações dos países de língua portuguesa. Um acordo que precisará, naturalmente, de adaptações.

O caminho é ainda longo. Deu-se o primeiro passo mas as condicionantes e as especificidades de um acordo desta envergadura complicam o processo. Passar do papel à ação vai requerer tempo, por agora não se pode fazer um prognóstico, como admitiu o chefe da Diplomacia de Cabo Verde à jornalista da euronews, Neusa e Silva, sobre quando o acordo entrará em vigor. Cada parlamento tem de "aprovar, para ratificação os acordos internacionais", como este, "trâmites que podem levar algum tempo". No caso de Cabo Verde, Rui Figueiredo Soares espera o documento possa ter luz verde parlamentar em outubro.

O outro desafio que se coloca, o mais importante, é o facto de cada país estar integrado "nos seus respetivos espaços" e haver "limitações" que é preciso ter em consideração, frisou o referido governante. No caso de Portugal o espaço Schengen, como referia Téte António, mas também os acordos bilaterais já existentes, mas todos estes "instrumentos encontram o seu lugar também neste acordo, de forma a, como denominador comum, facilitar a circulação das populações entre os nossos países. Porque sem isto não se fala, realmente, em relações produtivas. O povo é que tem de sentir que nós estamos ligados pela história mas também pela realidade", referiu o representante do governo angolano.

Da parte de Portugal, e de acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, há vontade política para, dentro das suas capacidades, pôr em prática este plano de mobilidade entre os países da CPLP.

Para Francisco Ribeiro Telles, Secretário Executivo do referido organismo este acordo poderá ser "o mais valioso legado" que a presidência cabo-verdiana deixará à CPLP. Documento que será agora submetido à aprovação dos chefes de Estado e de governo dos países que integram esta comunidade na cimeira de Luanda prevista para julho próximo.

Outras fontes • CPLP