Espanha tem nova lei de proteção dos menores

Em Espanha, discute-se o futuro de centenas de menores não acompanhados que chegaram a Ceuta esta semana. Parte foi deportada para Marrocos, mas quem não quiser regressar tem desde esta quinta-feira o direito de ficar no país. A mudança deve-se à aprovação de uma nova lei de proteção à infância, que reforça os direitos de crianças e adolescentes.

Para perceber melhor o que mudou com, a euronews falou com Francisco Cárdenas, presidente da Associação para a defesa de menores APRODEME, para quem a nova legislação merece todos os aplausos mas não é perfeita.

"A nossa avaliação da lei é muito positiva. É uma lei necessária e que introduz novidades importantes, mas apenas para um tipo de violência contra menores, que é a violência associada a delitos sexuais, agressões físicas, etc. Este aspeto está bastante bem abrangido e é uma lei inovadora. No entanto esquece-se de outro tipo de violência que existe e que se verifica em bastantes casos, que é a violência institucional."

Uma violência que Francisco Cárdenas atribui ao poder desproporcional que é exercido sobre os menores e as suas famílias, prisioneiros de uma relação de poder que não se vai alterar com a nova legislação. No que diz respeito aos menores não acompanhados, o problema não se irá resolver só com esta lei:

"Não acho que mude grande coisa. O problema não é termos uma lei melhor ou pior. O problema é termos um sistema que não acredita nas pessoas, não acredita nas famílias e não acredita nos menores. Passado o primeiro tempo de acolhimento num centro, mal cumprem 18 anos são atirados para a rua. Todos estes jovens, que já não são menores porque já têm 18 anos, encontram uma série de entraves burocráticos para conseguir o visto de residência, ou não conseguem encontrar trabalho porque não têm os papéis em ordem..."

Existem em Espanha perto de 10 mil menores estrangeiros não acompanhados em centros de acolhimento, o que corresponde a menos de 20% do total de menores institucionalizados. Entregues à sua sorte, continuam a ter uma vida dura e que está longe de corresponder ao paraíso que lhes foi prometido antes de chegarem à Europa.