Comissão Europeia quer que parceiros sociais negoceiem direitos laborais, caso contrário irá apresentar proposta legislativa até ao final deste ano.
PUBLICIDADEEntregam comida, conduzem passageiros, concebem projectos à distância. Mas muitos dos 24 milhões de trabalhadores de plataformas digitais na União Europeia (UE) que prestam estes e outros serviços, são mal remunerados, privados de protecção social adequada e utilizados como força de trabalho descartável por empresas do mundo digital.
Numa tentativa de melhorar as condições de trabalho do setor, a Comissão Europeia está a consultar sindicatos e empregadores sobre uma série de propostas relacionadas com o estatuto laboral, representação colectiva e a chamada gestão algorítmica.
"Há uma necessidade de acção porque, bem, esta é uma parte importante da nossa economia, uma parte da nossa economia que está a crescer. E esta economia online não pode simplesmente desenvolver-se fora das regras normais e das protecções habituais que foram estabelecidas para a economia tradicional... É uma questão difícil porque temos de encontrar o equilíbrio correto entre a flexibilidade que este tipo de modelo empresarial necessita e a protecção adequada a que as pessoas que trabalham para este sector têm direito", explica Nicolas Schmit, Comissário da UE para o Emprego e Direitos Sociais.
Para os sindicatos, a UE necessita de agir para assegurar condições de trabalho justas e decentes aos trabalhadores das plataformas digitais, bem como o direito de se organizarem e negociarem colectivamente.
Apelam à Comissão Europeia para combater o falso trabalho por conta própria, e para presumir que na realidade são trabalhadores por conta de outrem até prova em contrário.
"Se virmos que na realidade é um algoritmo que está a organizar o trabalho, que um trabalhador não pode estabelecer os preços, as tarifas, que não tem autonomia na execução do trabalho, há provas suficientes para dizer que não é um trabalhador por conta própria. Há provas suficientes de que, na realidade, a plataforma organizou a relação de trabalho. É por isso que pensamos verdadeiramente que temos de assumir como ponto de partida que são trabalhadores por conta de outrem até que se prove o contrário", afirma Ludovic Voet, Secretário da Confederação Europeia de Sindicatos.
Os empregadores, por outro lado, acreditam que deve caber aos Estados-membros definir a relação entre as plataformas digitais e os trabalhadores.
"No debate europeu devemos ter o cuidado de não exagerar em algo que os Estados-membros estão mais equipados para fazer eles próprios. A realidade é diferente em toda a Europa. Há países com uma abordagem muito binária do emprego e do trabalho independente, que são definidos nos Estados-membros, mas também há categorias intermediárias em vários países, pelo que temos de respeitar esta diversidade de soluções dos Estados-membros", defende Maxime Cerutti, Director de Assuntos Sociais da Business Europe.
O volume de negócios das plataformas digitais quase quintuplicou nos últimos 5 anos e está agora estimado em 14 mil milhões de euros.
Se os parceiros sociais optarem por não negociar em conjunto a questão laboral, a Comissão apresentará uma proposta legislativa até ao final do ano.