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Lei húngara sobre LGBT entra em vigor

Lei húngara sobre LGBT entra em vigor
Direitos de autor Laszlo Balogh/AP
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De  Euronews
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Comissão Europeia já prometeu combater a legislação que proíbe a "promoção" da homossexualidade entre menores com "todos os instrumentos disponíveis"

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Depois dos avisos da União Europeia, os húngaros voltaram à rua para criticar a polémica lei que proíbe “a promoção” da homossexualidade junto dos menores de 18 anos. A lei, que entra esta quinta-feira em vigor, foi associada à luta do governo contra a pedofilia e ao reforço dos castigos nos casos de abuso infantil

Para Dávid Vig, diretor da Amnistia Internacional na Hungria, trata-se de “uma lei inaceitável que culpa a comunidade LGBT pelos crimes contra crianças e equipara estes crimes ao amor consensual de duas pessoas”.

Esta quarta-feira, no Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia garantiu que vai utilizar "todos os instrumentos disponíveis" para defender os "princípios fundamentais" europeus caso a Hungria não "corrija" a lei.

Para além da pressão externa, o governo Viktor Orbán continua a lidar com a contestação dentro do país. Andrea Sztraka, ativista da Amnistia Internacional, pede a participação da sociedade e lembra que todos podem assinar a petição que pede ao Provedor de Justiça para enviar a lei ao Tribunal Constitucional.

Os crimes de ódio têm aumentado na Hungria desde a ratificação da nova lei. Pelo menos dois casais de homossexuais foram atacados, e um grupo homofóbico revelou que quer continuar este tipo de ataques, que qualifica como “eventos de orgulho”.

Sobre a polémica, o primeiro-ministro Viktor Orbán garantiu que defende os direitos dos homossexuais e que esta legislação diz respeito aos direitos das crianças e dos pais.

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