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PRR de Portugal tem "luz verde" de ministros das Finanças da UE

De  Pedro Sacadura
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PRR de Portugal tem "luz verde" de ministros das Finanças da UE
Direitos de autor  JOHN THYS/AFP
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Reunidos em Bruxelas, os ministros da Economia e Finanças da União Europeia (UE) aprovaram formalmente, esta terça-feira, o primeiro pacote de 12 Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).

Portugal obteve a "luz verde." Consta da chamada "decisão de execução do Conselho", depois de ter sido o primeiro Estado-membro a obter o aval da Comissão Europeia, a 16 de junho. Dentro de semanas deverá receber 2,1 mil milhões de euros, ao abrigo do pré-financiamento de 13% do montante total de cada plano.

Da lista contam ainda Alemanha, Aústria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo.

"É um dia muito importante, mas está claro que também acarreta algumas obrigações para os Estados-membros, porque agora é importante saber como cumprir as metas, como atingir os objetivos que constam desses planos. Também é importante a qualidade do dinheiro e não a quantidade. Significa que é importante saber como investir", sublinhou, em conferência de imprensa, Andrej Šircelj, ministro das Finanças da Eslováquia, país que assumiu a presidência rotativa do Conselho da UE.

Através do Twitter, o primeiro-ministro português, António Costa, sublinhou a importância do PRR para a recuperação de Portugal.

Depois da adoção dos planos pelo Conselho, a Comissão Europeia terá agora de firmar com os Estados-membros os acordos de financiamento — que regulam a transferência das subvenções — e os acordos de empréstimos, o que deverá acontecer dentro de dias, de modo a que comecem a ser libertados os primeiros fundos.

Ao abrigo do ambicioso programa "NextGeneration EU", Bruxelas disponibiliza 750 mil milhões de euros para os Estados-membros recuperarem economicamente da pandemia, nos próximos anos.

Neste momento, 25 países já submeteram os Planos de Recuperação e Resiliência. Bulgária e Países Baixos, que foram a eleições, ainda não entregaram os respetivos documentos.

A Comissão Europeia já deu o aval a 16 planos. No caso da Hungria, o executivo comunitário pediu mais tempo para completar avaliação do PRR. O processo deveria concluir-se na segunda-feira, mas para Budapeste as dúvidas são "absurdas."

"Os documentos relacionados com o Fundo de Recuperação e Resiliência húngaro são excelentes. Não há razão real para qualquer instituição da União Europeia rejeitar o plano húngaro. Estão a decorrer negociações. Misturar política e finanças europeias seria obviamente inaceitável, se for o caso", sublinhou o ministro húngaro dos Negócios Estrangeiros, Péter Szijjártó.

O governo húngaro tem estado debaixo de fogo por causa da opacidade de contratos públicos, risco elevado de corrupção e, acima de tudo, devido à recém-aprovada lei anti-comunidade LGBTQI, que liga a homossexualidade à pedofilia.